O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou no Diário Oficial da União (DOU), em 30 de janeiro de 2026, a Portaria MTE nº 105, de 29 de janeiro de 2026, que altera itens da NR-22 (Segurança e Saúde …
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria MTE nº 104, de 29 de janeiro de 2026, que altera a Norma Regulamentadora nº 28 (NR-28) – Fiscalização e Penalidades.
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A Receita Federal do Brasil publicou, em 12 de janeiro de 2026, no Diário Oficial da União, a Portaria Interministerial MPS/MF nº 13, que dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS…
Durante anos, a administração pública conviveu com um cenário delicado no cumprimento das obrigações digitais trabalhistas, previdenciárias e fiscais. Embora o Estado exija altos níveis de conformidade das empresas privadas, muitos órgãos públicos enfrentam limitações técnicas, sistemas legados e estruturas …
A Receita Federal do Brasil publicou, em 31 de dezembro de 2025, a Portaria RFB nº 632, que institui o Programa Receita Social Autorregularização, voltado exclusivamente aos órgãos públicos federais, estaduais, distritais e municipais.
O objetivo é promover a conformidade …
No artigo de Vivian de Fátima Silva, “Portaria MTE nº 2021/2025”, a autora explica de forma simples como o novo Anexo V da NR-16 redefine o uso de motocicletas como atividade perigosa. A norma atinge qualquer …
