
PORTARIAS
PORTARIA MTE Nº 261/2026: corrige unidade do limite de sílica na NR-22
O Ministério do Trabalho e Emprego publicou, em 13 de fevereiro de 2026, a Portaria MTE nº 261/2026, que altera a Portaria MTE nº 105/2026 para corrigir a unidade do limite de exposição ocupacional da sílica cristalina e da …






