Pedro V. Pereira, no artigo original “POLÍTICA NACIONAL DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO – PNSST”, mostra que a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST) é um compromisso de Estado para proteger quem produz no Brasil. Em um cenário de acidentes, adoecimento e riscos psicossociais em alta, ele lembra que nenhuma atividade econômica é sustentável se ignorar o valor da vida e da saúde do trabalhador. O texto aponta que continuar fazendo “mais do mesmo” em SST é insano: é preciso investir em educação continuada, fortalecer a cultura prevencionista e tratar segurança como necessidade existencial, não como burocracia. Ao entender a PNSST como estratégia para produtividade, competitividade e qualidade de vida, empresas e governo têm a chance de transformar a realidade do trabalho saindo do discurso e partindo para a ação.

POLÍTICA NACIONAL DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO – PNSST

Por: Pedro Pereira

A Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho é um compromisso de “estado” a partir de um conjunto de diretrizes e ações estabelecidas pelo governo brasileiro para garantir a segurança no trabalho, promover a saúde, melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e prevenir acidentes e doenças relacionadas a atividade laboral. A sustentabilidade e a prosperidade no ambiente produtivo são diretamente proporcional ao valor atribuído aqueles que produzem. O maior ativo de qualquer Organização são as pessoas, saudáveis e seguras sustentando a prosperidade. A política é regulamentada pelo Decreto nº 7.602, de 2011. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/d7602.htm

Um dos pilares deste compromisso de Estado, e de todos os seus agentes está na qualidade do conteúdo programático na formação de pessoas em todos os níveis, incluindo na grade curricular disciplinas relativa ao tema. Ponderar a educação continuada discutindo, aprimorando práticas e técnicas indispensáveis à consecução do objetivo proposto. É absolutamente insano continuar a fazer sempre a mesma coisa, do mesmo jeito, e esperar resultados diferentes. A coragem de ser realmente estratégico, pensar o futuro de forma criativa e inovadora requer deixar a mesmice, olhar para o futuro a partir de bases sólidas, pela educação em SST. Despertar em cada indivíduo a percepção de uma necessidade existencial, ter segurança e saúde no trabalho. Sentir e compreender que nenhuma atividade econômica será realmente sustentável, se deixar de entender o “valor” da segurança e da saúde de quem produz. Essa mudança comportamental requer atitude, compromisso de todos os agentes no campo sócio econômico. Criar, inovar, fazer diferente, construir pontes e caminhos por onde nunca percorremos antes, em busca de soluções para a mazela do infortúnio laboral.

Entre as Diretrizes principais da PNSST, temos a reestruturação da formação em segurança do trabalho e saúde do trabalhador com o estímulo à capacitação e à educação continuada de trabalhadores, em todos os níveis. A base ou sustentáculo para a grande e desejada virada, necessariamente, passa pela elevação da “cultura prevencionista”. É Estratégico, criativo e inovador. Isso nasce de uma nova consciência coletiva, que passa pelos elementos de convicção e razões de convencimento de cada indivíduo – uma necessidade básica, existencial. É visceral, consanguínea, brota do âmago e se transforma em motivos para a ação – motivação.

A Constituição Brasileira de 1.988, em seu artigo 7º XXII, estabelece que “São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: … XXII – redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança”. Entre tantas, a regulamentação mais importante neste cenário, está a Portaria 3.214/78 do MTE, que com suas 36 Normas Regulamentadoras (NRs), em processo de contínua atualização/modernização, oferece o sustentáculo mínimo para o planejamento e ações preventivas na atividade laboral, quer no ambiente público ou privado, urbano ou rural.

É imponderável expor a integridade física, a saúde ou a vida do trabalhador a perigo direto ou iminente. Isso constitui prática criminosa! É do direito indisponível. Aquele que atentar contra o direito e a garantia individual, poderá responsar na esfera trabalhista, previdenciária, tributária, cível e criminal. Portanto, quem sabe faz! Quem não sabe, ensina. É um divisor de águas. A PNSST é de 2011, fazem 14 anos e muito pouco avançamos. Pessoas saudáveis, seguras e felizes aumentam produtividade com reflexos importantes no PIB nacional. Na competitividade, com qualidade de vida. Os Fatores de Riscos Psicossociais Relacionados ao Trabalho – FRPRT São apenas a ponta do Iceberg. A somatização de fatores adversos ao longo dos anos, numa sociedade de trabalho desgovernada, à margem da real necessidade cobra seu preço. Desafios importantes que devem provocar reflexões. São demandas urgentes, mas que não se resolvem com “milagres” e sim com trabalho, com atitudes comportamentais de enfrentamento em bases sólidas, cujo pilar está na educação para o trabalho. Sair da nuvem, do virtual e baixar para o mundo real, sem subterfúgios, sem negação. A realidade bateu à porta! E não é o Papai Noel!!!!

Artigos Essenciais para Sair da “Mesmice” e Alavancar a Cultura de SST

A PNSST estabelece que o maior ativo de qualquer organização são as pessoas, e que prosperidade só existe com segurança e saúde. Para tirar a prevenção da inércia de 14 anos e construir a nova consciência coletiva, é preciso atitude estratégica, formação de qualidade e a coragem de inovar.

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