Muitas dúvidas ainda cercam a importante decisão da Receita Federal, por intermédio da Solução de Consulta COSIT nº 183/2019, onde os Equipamentos de Proteção Individual (EPI) agora podem gerar crédito de PIS e COFINS.
A decisão beneficia as organizações enquadradas …
É VÁLIDA A ASSINATURA ELETRÔNICA NA FICHA DE EPI?
Muitas pessoas questionam sobre o uso de meios eletrônicos e a validade ou não da assinatura eletrônica para entrega de EPI, se o juiz vai aceitar esta forma de comprovação nas …
18 CRITÉRIOS DE DETERMINAÇÃO DE EFICÁCIA DE EPI
Tecnicamente falando, em Segurança e Saúde do Trabalho (SST) deixa de estar correto aquilo que não encontramos fundamentação técnica-científica-jurídica que ampare o feito. Portanto, o simples fato de fornecer um EPI ao …
