Quais são os dois principais documentos que o PGR deve conter?

Vamos falar sobre o PGR e se o mesmo deve abranger o plano de emergência e seus riscos? Antes de mais nada, é preciso saber que o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) é resultado de um processo de modernização da legislação trabalhista brasileira, onde o governo federal vem realizando uma série de atualizações nas normas regulamentadoras. 

O que deve conter o PGR?

O PGR no software de gestão de documentos é a materialização da documentação relativa ao gerenciamento de riscos ocupacionais, devendo conter, no mínimo, o inventário de riscos e o plano de ação.

Veja o que diz item 1.5.7 da NR 01:

1.5.7 Documentação

1.5.7.1 O PGR deve conter, no mínimo, os seguintes documentos:

a)       inventário de riscos; e

b)       plano de ação.

Aqui já temos um ponto interessante. Se a empresa possui uma brigada de incêndio, entendo que é necessário que os riscos a que estes trabalhadores estão expostos também deve fazer parte do Inventário de Riscos. Sabendo que este tipo de grupo de trabalhadores estará exposto a riscos específicos, eles devem receber equipamentos e também treinamentos conforme os riscos levantados. Estes equipamentos de proteção e  treinamentos precisam fazer parte do plano de emergência da organização. 

Outro ponto que precisa ser considerado na relação entre PGR e Plano de Emergência é o item 1.5.6. Preparação para emergências. Segundo este item 

A organização deve estabelecer, implementar e manter procedimentos de respostas aos cenários de emergências, de acordo com os riscos, as características e as circunstâncias das atividades. 

Note que a necessidade de elaborar um plano de emergência tem relação direta com os riscos levantados. 

Aquelas circunstâncias que têm maior probabilidade de causar lesões e que tem um maior potencial de dano e foram classificadas como um risco significativo, provavelmente irá necessitar de uma maior atenção no que se diz ao Plano de Respostas a Emergências. 

Além disso, segundo a norma, os procedimentos de respostas aos cenários de emergências devem prever os meios e recursos necessários para os primeiros socorros, encaminhamento de acidentados e abandono e as medidas necessárias para os cenários de emergências de grande magnitude, quando aplicável.   

Saindo um pouco da NR -01 e observando a NR -22 que também fala do PGR para a mineração temos:

Plano de Atendimento a Emergências – PAE 

22.32.1 Toda mina deverá elaborar, implementar e manter atualizado um Plano de Atendimento a Emergências que inclua, no mínimo, os seguintes requisitos e cenários: 

a) identificação de seus riscos maiores; 

b) normas de procedimentos para operações em caso de: I. incêndios; II. inundações; III. explosões; IV. desabamentos; V. paralisação do fornecimento de energia para o sistema de ventilação principal da mina; VI. acidentes maiores; VII. rompimento de barragem de mineração, conforme previsto no PAEBM; VIII. outras situações de emergência em função das características da mina, dos produtos e dos insumos utilizados.

c) localização de equipamentos e materiais necessários para as operações de emergência e prestação de primeiros socorros;

d) descrição da composição e os procedimentos de operação de brigadas de emergência para atuar nas situações descritas nos incisos I a VIII, da alínea “b” deste subitem;

e) treinamento periódico das brigadas de emergência;

 f) simulação periódica de situações de salvamento com a mobilização do contingente da mina diretamente afetado pelo evento; g) definição de áreas e instalações construídas e equipadas para refúgio das pessoas e prestação de primeiros socorros; h) definição de sistema de comunicação e sinalização de emergência, abrangendo o ambiente interno e externo; i) a articulação da empresa com órgãos da defesa civil. j) estabelecimento de sistema que permita saber, com precisão e em qualquer momento, os nomes de todas as pessoas que estão no subsolo, assim como a localização provável das mesmas. 

Apesar de ser uma norma especifica de um setor. Entendo que tais requisitos do PAE poderá ser aplicado a outros tipos de organizações. 

Vale dizer que também temos previsão nas normas regulamentadoras para riscos especificos e atividades, como trabalho em altura, eletricidade e o risco de incendio . Um exemplo é  a  NR 23 e deve atender à legislação estadual:

23.1 Todos os empregadores devem adotar medidas de prevenção de incêndios, em conformidade com a legislação estadual e as normas técnicas aplicáveis.

Em FAQ feito pelo Ministério do Trabalho e Previdência consta que a documentação relativa tanto à adequação e projeto do sistema de combate a incêndio quanto da aprovação pela autoridade estadual, por exemplo, Corpo de Bombeiros, deve estar na organização de forma rastreável e organizada para que possa integrar o sistema de gerenciamento de riscos ocupacionais.

Entretanto, conforme previsto na própria NR 23, há ali outros itens cujos descumprimentos podem ser entendidos tanto como riscos ocupacionais quanto como aspectos de desconformidade. 

Dessa forma, a depender da realidade do local e do nível de risco apurado, essas medidas da norma (de prevenção ou de conformidade) devem ser objeto de plano de ação, com indicação de prazos específicos, meios de acompanhamento e aferição de resultados. A exemplo, citam-se os itens:

23.3   As aberturas, saídas e vias de passagem devem ser claramente assinaladas por meio de placas ou sinais luminosos, indicando a direção da saída.

23.4   Nenhuma saída de emergência deverá ser fechada à chave ou presa durante a jornada de trabalho.

23.5   As saídas de emergência podem ser equipadas com dispositivos de travamento que permitam fácil abertura do interior do estabelecimento.

Fonte: Ministério do Trabalho e Previdência

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