A gestão de riscos psicossociais no ambiente de trabalho é essencial para garantir o bem-estar dos colaboradores e o cumprimento das normas regulamentadoras. Com a recente atualização da NR 01, as empresas precisam adotar uma abordagem sistemática para identificar, avaliar e mitigar fatores de risco que possam impactar a saúde mental dos trabalhadores. Este guia apresenta um passo a passo detalhado sobre como implementar essa gestão de forma eficiente, promovendo um ambiente de trabalho mais saudável e produtivo.
Como implementar nas empresas?
Para implementar a gestão de riscos psicossociais nas empresas, é fundamental seguir uma abordagem sistemática que esteja alinhada com as diretrizes da Norma Regulamentadora nº 01 (NR 01) e outras normas e boas práticas relevantes. A seguir, apresento uma ideia de como deveria ser feita esta gestão.
1. Entendimento e Definição de Riscos Psicossociais:
- Riscos psicossociais são os aspectos da concepção e gestão do trabalho e seus contextos sociais e organizacionais que têm o potencial de causar danos psicológicos ou físicos ao trabalhador. Eles estão relacionados à forma como o trabalho é organizado e às interações interpessoais no ambiente laboral.
- Exemplos incluem cargas de trabalho excessivas, metas impossíveis, exigências contraditórias, falta de clareza nas funções, falta de controle sobre o trabalho, assédio moral ou sexual, discriminação, conflitos interpessoais, falta de apoio social ou da liderança, insegurança no trabalho e jornadas de trabalho extensas.
- É importante distinguir riscos psicossociais relacionados ao trabalho de questões gerais de saúde mental, embora os primeiros possam impactar a segunda. O foco da gestão de riscos psicossociais sob a NR 01 é identificar e mitigar perigos no ambiente de trabalho que podem levar ao adoecimento mental relacionado ao trabalho.
2. Incorporação na Gestão de Riscos Ocupacionais (GRO) e no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR):
- A principal mudança da NR 01 é a obrigatoriedade de incluir os Fatores de Riscos Psicossociais Relacionados ao Trabalho (FRPRT) no GRO e no PGR.
- O PGR deve abranger os riscos decorrentes de agentes físicos, químicos, biológicos, de acidentes e fatores ergonômicos, incluindo os FRPRT.
- As empresas devem se preparar para implementar essas mudanças até maio de 2025.
3. Identificação de Perigos Psicossociais:
- O primeiro passo é reconhecer preliminarmente se há algum perigo psicossocial no ambiente de trabalho.
- A identificação de perigos psicossociais deve considerar aspectos como relações interpessoais, carga de trabalho, pressão por resultados, condições de trabalho (jornada excessiva, turnos), e ambientes agressivos (assédio).
- É fundamental ouvir os trabalhadores, pois eles são uma fonte importante de informação sobre as condições de trabalho e potenciais riscos. A participação ativa dos trabalhadores é essencial.
- Podem ser utilizados métodos qualitativos como entrevistas, grupos focais e observação no local de trabalho. Também se pode analisar indicadores como aumento do absenteísmo, rotatividade, diminuição do clima laboral, queixas e denúncias.
4. Avaliação de Riscos Psicossociais:
- Após identificar os perigos, deve-se avaliar os riscos associados, levando em consideração os efeitos que esses riscos podem ter para a saúde mental e emocional dos trabalhadores.
- A avaliação pode ser realizada através de entrevistas e questionários com os trabalhadores, análise de dados de absenteísmo e doenças ocupacionais, e consultas com profissionais de saúde mental e segurança do trabalho.
- Existem metodologias validadas para avaliar riscos psicossociais, como o Questionário de Conteúdo do Trabalho (JCQ), o Copenhagen Psychosocial Questionnaire (COPSOQ), e o ISTAS21. A escolha da metodologia deve ser adequada à realidade da organização. O Job Content Questionnaire (JCQ) foca no modelo demanda-controle, avaliando estresse ocupacional com base na carga de trabalho, autonomia e suporte social. O Copenhagen Psychosocial Questionnaire (COPSOQ) é mais amplo, analisando fatores como demandas cognitivas, organização do trabalho e equilíbrio trabalho-família, com versões de diferentes extensões. Já o ISTAS21 é a adaptação espanhola do COPSOQ, utilizado especialmente em países de língua espanhola para avaliar riscos psicossociais conforme legislações locais. Enquanto o JCQ é mais restrito ao estresse ocupacional, o COPSOQ e o ISTAS21 oferecem uma visão mais abrangente da saúde psicossocial no trabalho.
- A ISO 45003 é o primeiro padrão internacional orientado para a gestão de riscos psicossociais e pode fornecer orientações importantes sobre como fazer essa gestão.
5. Planejamento e Implementação de Medidas de Controle:
- Com base na avaliação, a empresa deve planejar e implementar medidas para prevenir ou reduzir os riscos psicossociais.
- As medidas de controle devem ser direcionadas para eliminar ou reduzir os fatores de risco psicossocial na sua origem (nível primário), como redesenhar tarefas para reduzir a sobrecarga ou melhorar a comunicação interna.
- Medidas em nível secundário podem oferecer recursos para ajudar os trabalhadores a lidar com os riscos, como treinamentos em gestão de estresse ou programas de apoio psicológico.
- Medidas em nível terciário visam minimizar as consequências negativas dos riscos, como programas de reabilitação.
- Exemplos de ações incluem a reorganização do trabalho, melhorias nos relacionamentos interpessoais, definição clara de funções e metas alcançáveis, aumento da autonomia e controle sobre o trabalho, promoção de um ambiente de trabalho respeitoso e livre de assédio, e fortalecimento do apoio social e da liderança.
- É importante integrar as medidas de controle de riscos psicossociais ao PGR, documentando-as e implementando-as de forma sistemática e monitorada.
6. Monitoramento e Revisão Contínua:
- A empresa deve criar um processo contínuo de monitoramento e revisão das condições psicossociais no ambiente de trabalho para garantir a eficácia das medidas implementadas e identificar novos riscos.
- O monitoramento pode envolver a análise de indicadores de saúde e segurança (absenteísmo, rotatividade), pesquisas de clima organizacional e feedback dos trabalhadores.
- As ações adotadas deverão ser monitoradas continuamente para avaliar sua eficácia e revisadas sempre que necessário.
7. Envolvimento dos Trabalhadores e da Gestão:
- O engajamento dos gestores e a importância de envolver os líderes são fundamentais para prevenir ambientes de trabalho estressantes e responder aos trabalhadores em sofrimento.
- É fundamental treinar os gestores e as lideranças para desenvolver habilidades relevantes na resolução de conflitos e para criar um ambiente de comunicação aberta e transparente.
- A participação ativa dos trabalhadores em todas as etapas do processo de gestão de riscos psicossociais é essencial para o sucesso.
8. Utilização de Profissionais de Saúde:
- Para auxiliar na identificação e avaliação dos riscos psicossociais, as empresas podem contratar especialistas como consultores, especialmente em casos mais complexos.
- Profissionais da área médica e de saúde, como médicos, fisioterapeutas, psicólogos, psiquiatras e ergonomistas, podem ajudar a identificar as melhores ferramentas e métodos de avaliação.
9. Alinhamento com Normas e Padrões:
- Além da NR 01 e NR 17, a empresa pode se basear em padrões internacionais como a ISO 45001 e, especificamente para riscos psicossociais, a ISO 45003. Esses padrões fornecem um sistema de gestão que envolve a identificação, avaliação, controle e monitoramento dos riscos, além da melhoria contínua.
Ao implementar essas etapas, as empresas podem efetivamente gerenciar os riscos psicossociais, promovendo um ambiente de trabalho mais saudável, seguro e produtivo para seus colaboradores, e cumprindo as exigências da legislação trabalhista.
(Confira também: “Riscos Psicossociais no Trabalho: O que Muda com a NR 1 e Como Adequar sua Empresa”)
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