Fatores de Riscos Psicossociais – O Velho Hábito do Brasileiro de Deixar para a Última Hora? Qual o Prazo de Adequação do PGR?
Em agosto de 2024, foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria MTE nº 1.419 , de 27 de agosto de2024. Essa portaria trouxe algumas mudanças na NR-01 (Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais).
A nova portaria deixou claro que é obrigatória a identificação dos fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho. Quando identificados, esses riscos devem ser inseridos no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO).
A norma passa a vigorar em 26 de maio de 2025, mas isso não significa que as organizações devem esperar até lá para começar a se adequar. O período entre a publicação da portaria e a entrada em vigor foi pensado justamente para que empresas e profissionais possam estudar, planejar e implementar as mudanças necessárias. No entanto, parece que muitos gestores e profissionais de segurança ainda não se atentaram aos prazos e à urgência do tema.
(Você pode se interessar: “Riscos Psicossociais – O que muda com a NR 01?”)
O Prazo de Adequação e o Hábito de Deixar para a Última Hora
O prazo de agosto de 2024 a maio de 2025 foi dado pelo governo para que as organizações e profissionais possam estudar e se adequar ao tema. No entanto, muitas vezes parece que existe uma compreensão equivocada de que as empresas só precisam começar a se adequar quando a norma entrar em vigor.
Isso me lembra daquela frase que diz que os brasileiros deixam tudo para a última hora: compram os presentes de Natal na última semana, estudam para as provas na véspera e entregam a declaração do imposto de renda nos minutos finais. Todos sabemos que todo ano, no dia 25 de dezembro, será Natal. Sabemos que, no começo do ano, teremos que declarar o imposto de renda. Mas, mesmo assim, deixamos para a última hora.
E, convenhamos, quando fazemos as coisas de última hora, raramente elas são feitas da melhor forma, não é mesmo?
E será que na segurança do trabalho é diferente?
A História se Repete
Estou há 17 anos atuando na área de Segurança do Trabalho e, nesse período, acompanhei dezenas de mudanças em normas regulamentadoras. O que vejo é que, quase sempre, a adequação começa apenas poucos dias antes da entrada em vigor da norma – ou até depois.
Foi assim com a NR-35, com a revisão da NR-18, com a mudança do PPRA para o PGR e até com a entrada do eSocial. No caso do eSocial, até dou um desconto, porque acompanhei o processo desde 2014 e foram muitos adiamentos. Mas, no geral, a história se repete.
Estou escrevendo este texto em março de 2025, a praticamente 70 dias da entrada em vigor da nova versão da NR-01, que traz mudanças importantes, além da inserção dos fatores de riscos psicossociais. Mas me responda: como você está vendo esse processo de estudo e adequação das organizações à nova norma?
· Será que a maioria dos profissionais já realizou uma leitura da norma?
· Será que já se perguntaram como vão adequar seus processos?
· Será que já entenderam o que são os fatores de riscos psicossociais e como identificá-los?
· Como serão inseridos no PGR?
É fundamental que todos os profissionais e gestores reflitam sobre essas questões e outras, pois a primeira etapa para encontrar soluções é fazer as perguntas certas.
A Importância de Agir Agora
É crucial entender que, no dia em que a norma entrar em vigor (26 de maio de 2025), as organizações já poderão ser fiscalizadas e multadas por não atenderem à nova legislação. Além disso, empresas contratantes podem reprovar os PGR das empresas contratadas que não estiverem adequados à nova norma.
Sei que há muitas dúvidas sobre o tema, mas a melhor forma de esclarecê-las é começar a falar sobre isso agora e buscar formas de aplicar a gestão desses riscos dentro das organizações. Claro, erros podem acontecer no início, afinal, estamos em um período de adaptação. Acredito que não precisamos sair fazendo tudo certo de primeira, nem realizar dezenas de ações sem saber a direção e os objetivos.
O importante é fazer um plano de ação e começar a executar.
Como Começar?
Para que isso funcione, precisamos de alguns pontos:
1. Entenda as definições para compreender a norma: Não compreender o sentido das palavras previstas em um texto legal, como uma NR, pode levar a muitos erros.
2. Estude sobre o tema: Quando buscamos informações sobre o tema, com vários autores e profissionais, começamos a ter uma visão mais clara e a compreender melhor o que estamos tratando.
3. Conheça as ferramentas para avaliar os riscos psicossociais: Assim como existem ferramentas para avaliar riscos mecânicos (como a análise de riscos) e riscos físicos (como as metodologias da NHO), também existem ferramentas para avaliar os fatores de riscos psicossociais.
4. Converse com outros profissionais sobre o tema: Já escrevi em outro informativo que não existe melhor forma de resolver um problema do que expondo-o. Procure profissionais que também estão buscando formas de implementar a gestão em suas organizações ou que já fazem isso. Você vai descobrir que já existe um caminho que pode seguir e melhorar.
5. Comece: Defina um plano de ação e comece a aplicar de forma gradual, corrigindo os erros e fazendo os ajustes necessários. Discuta com outras pessoas sobre o que está fazendo. Profissionais de setores como Medicina do Trabalho, Direito, Recursos Humanos, Ergonomia, Segurança e Psicologia terão visões diferentes do mesmo tema, e cada setor pode contribuir com um olhar diferente para a gestão dos fatores de risco psicossociais.
Eu poderia listar muitas outras estratégias, mas o texto ficaria muito longo e talvez você desistisse de chegar até o final.
Tenho estudado esse tema há bastante tempo: escrevi artigos, desenvolvi e-books, criei ferramentas, ministrei cursos e apliquei essas metodologias em empresas, gravei vídeos, li livros, participei de eventos e conversei com diversos profissionais sobre o assunto. E a conclusão a que cheguei é que estamos aprendendo, mas que já existe um caminho. Apesar de ainda ser um desafio, existem diversas formas de fazer e melhorar o gerenciamento de riscos ocupacionais, incluindo os fatores psicossociais.
Com isso, finalizo este texto deixando uma pergunta: Você será aquele brasileiro que deixa tudo para a última hora? Ou já quer começar a executar?
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