Como Evitar Erros Graves no eSocial ao Lançar Eventos SST?

Você já se deparou com a complexidade de inserir informações de Segurança e Saúde do Trabalhador (SST) no eSocial? Neste artigo de Marcos André, ele relata que recentemente, um contador solicitou dados sensíveis do médico responsável pelo Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) de uma empresa, alegando ser uma exigência do sistema. Essa aparente solicitação simples revela uma realidade complexa. A inserção incorreta ou negligente de eventos como o S-2220 e S-2240 pode acarretar em consequências graves. Desde duplicações de envios até conflitos com normativas como a NR7, os riscos são latentes e podem ter impactos significativos na conformidade legal e na saúde ocupacional dos trabalhadores.

Neste artigo, abordamos o universo do eSocial relacionado à SST para entender como evitar esses erros graves. Vamos explorar os desafios enfrentados, as implicações legais, e oferecer estratégias valiosas para garantir uma inserção correta e adequada no sistema, visando proteger sua empresa de possíveis complicações futuras. Prepare-se para uma imersão no mundo do eSocial, onde aprenderemos a evitar equívocos e garantir a conformidade efetiva na gestão de eventos SST.

REFLEXÕES IMPORTANTES SOBRE LANÇAMENTO DE EVENTO SST NO ESOCIAL

Recentemente um contador solicitou-me o envio do CPF do médico responsável pelo PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional de uma determinada empresa. Causou-me estranheza o fato. Ele alegou que era um dado de exigência do sistema que utiliza…

Indaguei logo se ele estava fazendo as transmissões de eventos S-2220 e S-2240. Ele informou que que sim. Deu um detalhamento sobre o envio automático após 48h e que essa solução opcional depende de uma configuração do programa, aceitação ou não, para resolver o problema do cliente.

Um embaraço desnecessário e risco o qual preferi apontar nesse texto com a intenção de provocar reflexões sobre a iniciativa e risco assumido pelo Contador que é profissional da área de Segurança e Saúde do Trabalhador.

Reflexões propostas sobre os perigos e consequências da iniciativa de alimentar o Sistema sem o cuidado de saber o que está fazendo:

  1. O S-2220 é um evento de lançamento muito simples (um Ctrl C e Ctrl V), que requer dados extraídos do ASO, e tem sido utilizado em escala para o exame admissional e depois da carga inserida a conclusão da admissão. Fato! Aconteceu comigo ao fazer uma contratação na minha empresa e quando fui realizar o lançamento e transmissão detectei o código que indica duplicidade no envio, pois, minha contabilidade se antecipou e não fui avisado. A minha contabilidade informou que faz, mas não sabia nem o porquê em detalhes daquela exigência. Seguia apenas o fluxo do Sistema;
  2. Implicações outras podem surgir caso persista com as atualizações, na continuidade, pois, o lançamento permite cruzamento de informações com a exigência contida na NR7 (Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional), e perpassa a simples inclusão do código 0295 da Tabela 27 do eSocial;
  3. Em alguns casos há exposição a agentes nocivos da Tabela 24 e requer muito mais do que as informações contidas no ASO (Atestado de Saúde Ocupacional), por vezes realizado por médico examinador que sequer sabe o significado de um PCMSO, ou quando sabe, sequer conhece as recomendações do médico responsável, para piorar um pouco mais, não bate com a base de informações que é o PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos);
  4. O erro de lançamento pode virar uma autodenúncia sobre o descumprimento ou equívocos na elaboração dos Laudos, em especial o LTCAT que é a base para o PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário, ao contrário do que está contido no artigo 284 da IN 128, Art. 284, parágrafo 3º, incisos I, II e III, que induz à uma interpretação equivocada ao usurpar a competência em razão da matéria numa alusão que Programa e Laudo são a mesma coisa, um desrespeito à hierarquia legal (Pirâmide de Kelsen), que na Lei 8213/91, artigos 57 e 58 está acima de uma Instrução Normativa e quem lê e não interpreta aplica o que parece conveniente e mais fácil sem pensar nas consequência futuras;
  5. A responsabilidade imputada ao Médico do Trabalho sem um contrato e sem autorização para tal, a partir da busca do CPF e vinculação automática pode gerar questionamentos judiciais por quem se sentir lesado pelo uso indevido de dados e falsidade ideológica;

Conclui-se, portanto, que solicitar o número do CPF de um médico do trabalho que possua RQE (Registro de Qualificação e Especialidade) em Medicina do Trabalho não é garantia de assertividade no lançamento do S-2220, pois, a clínica pode mudar o profissional Responsável pelo PCMSO, e a continuidade do lançamento com dado inconsistente vai gerar problemas futuros quando a Receita Federal do Brasil acionar a empresa e na rastreabilidade houver divergências. Piora um pouco mais se a configuração do Sistema incluir o lançamento do S-2240 automaticamente, como informado pelo Contador ao qual indaguei e foi o motivo da publicação desse texto para uma reflexão sobre as ações impensadas e por profissionais que não da área de Segurança e Saúde do Trabalhador. Por fim, o risco e incentivo à indústria das ações judiciais contra aqueles que assumirem o risco de lançamento sem saber o que está fazendo, para cumprir uma exigência do Sistema.

Pense nisso! Cada qual no seu quadrado. Solução simples, rápida e barata não existe. Além disso pode gerar problemas com a mesma velocidade que se deseja resolvê-los, e custos inimagináveis por ações impensadas.

Os artigos reproduzidos neste blog refletem única e exclusivamente a opinião e análise de seus autores. Não se trata de conteúdo produzido pela RSData, não representando, desta forma, a opinião legal da empresa.

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