Um boato recente assustou produtores e trabalhadores rurais: “agora é obrigatório trocar o chapéu de palha por capacete”.
A resposta direta é: não, o que manda é a análise técnica do risco no PGRTR.
Resumo em 20 segundos:
- Sol → proteção contra radiação (NR-31 prevê “chapéu ou boné tipo árabe ou legionário”).
- Impacto/trauma → capacete pode ser necessário (se o risco existir no PGRTR).
O que o MTE disse
O Ministério do Trabalho e Emprego esclareceu que não houve alteração na NR-31 para impor capacete “para todo mundo” no meio rural. A lógica é proporcionalidade ao risco, definida tecnicamente no PGRTR.
- Capacete: quando houver risco real de impacto/trauma (ex.: queda de objetos, silvicultura, operações específicas).
- Chapéu/boné: quando o risco relevante for radiação solar.
A hierarquia das normas: por que a NR-31 “manda” no campo
A Portaria SIT nº 787/2018 define a hierarquia de aplicação das NRs:
- NR setorial se sobrepõe à NR especial ou geral;
- NR especial se sobrepõe à NR geral.
Por que isso resolve a dúvida?
Porque a NR-31 (setorial rural) orienta o “como aplicar” proteção no campo, e ela traz, no item 31.6, dispositivos de proteção pessoal, incluindo “chapéu ou boné tipo árabe ou legionário contra o sol”.
Nuance importante
A própria Portaria 787/2018 também prevê que a NR setorial pode ser complementada por NR especial/geral quando não cobrir o assunto. Ou seja: a NR-06 continua valendo para EPI quando o risco exigir, mas não cria uma “troca automática” do chapéu por capacete.
EPI (NR-06) x Dispositivo de Proteção Pessoal (NR-31)
Aqui nasce a confusão:
- EPI (NR-06): equipamento definido e listado como EPI (em geral com CA, conforme a regra do sistema de EPIs).
- NR-31: além de EPIs, exige dispositivos de proteção pessoal adequados ao risco rural — e inclui proteção contra sol com chapéu/boné tipo árabe ou legionário.
Tradução prática:
O chapéu de palha não precisa “virar EPI da NR-06” para ser usado como proteção solar, desde que o PGRTR registre a necessidade e a solução seja compatível com a tarefa. (A NR-31 fala em “chapéu” para o sol; o tipo de chapéu deve ser defendido tecnicamente.)
Como agir para evitar multa (o que precisa estar escrito)
A decisão não pode ser “porque sempre foi assim”. Precisa estar documentada na gestão de risco:
| Situação | Medida mais comum | Justificativa |
| Exposição intensa ao sol | Chapéu/boné com proteção adequada + medidas complementares | Proteção contra radiação; NR-31 prevê “chapéu ou boné tipo árabe ou legionário”. |
| Risco de queda/choque na cabeça | Capacete (quando indicado) | Proteção contra impacto/trauma; depende do PGRTR. |
| Operação com máquinas/implementos | Avaliar caso a caso | Cruzar riscos do cenário real. [máquinas → NR-12 na prática] |
Conclusão: o “estado da técnica” no campo é risco real, não boato
O que está valendo é: medida proporcional ao risco, registrada no PGRTR. O próprio MTE reforça que não há obrigatoriedade universal de capacete e que o chapéu tradicional não é proibido.
Se o risco for sol, a NR-31 já aponta proteção específica. Se o risco for impacto, o capacete pode ser indispensável.
