O que irá acontecer com o PPRA?

O que irá acontecer com o PPRA?

Até então, o Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais (PPRA) era uma norma que fazia parte da legislação trabalhista e tinha como objetivo prezar por um ambiente de trabalho mais seguro.

Ou seja, sua missão era garantir que regras existissem durante o período laboral dos trabalhadores. No entanto, algumas alterações ocorreram nos últimos tempos, por isso, vamos abordar quais foram as mudanças e como fica o Programa a partir de agora.

Com as mudanças, o que irá acontecer com o PPRA?

Muito embora o PPRA seja parte da história da gestão de SST, com as mudanças na legislação, em especial as alterações da NR-01 e NR-09, o mesmo será substituído pelo Programa de Gerenciamento de Risco (PGR).

Porém, certamente ele continuará existindo como uma base de dados a ser analisada para elaboração do PGR, pois podem existir ações no documento que ainda não foram executadas e que são essenciais para a proteção da saúde e segurança dos trabalhadores.

A iniciativa de substituição irá integrar todos os riscos ocupacionais existentes no ambiente de trabalho, não apenas o risco físico, químico e biológico.

Na prática, o que mudou?

Para responder essa pergunta, claro, precisamos entender o que representa cada um deles.

Enquanto o PPRA foca nos riscos ambientais, ou seja, químicos, físicos e biológicos, o PGR se direciona a todos os riscos que possam existir no ambiente trabalho: químicos, físicos, biológicos, ergonômicos e de acidente.

Podemos dizer, em outras palavras, que o PPRA foca em agentes de riscos que possam ser medidos, logo, o PGR foca em todos eles.

Principais diferenças entre PPRA e o PGR

Como já explicamos anteriormente, segundo a NR 09, o PPRA considera os riscos físicos, químicos e biológicos. Quando vamos observar o PGR, precisamos avaliar também os riscos ergonômicos e os riscos mecânicos, ou seja, teremos que inserir riscos como levantamento manual de cargas, risco de queda, explosão, incêndio e outros.

Classificação de riscos

No PPRA, geralmente, é feita a identificação, o reconhecimento e a avaliação dos riscos. Porém não é feita uma classificação deles. A partir do PGR, haverá a obrigatoriedade de classificação de acordo com a probabilidade e a severidade do dano. Assim, o risco poderá ser classificado como baixo, médio, alto ou até catastrófico, por exemplo. Isso irá depender da metodologia utilizada pela organização.

Revisão a cada dois anos

Outra diferença importante é que o PPRA deve ser revisado no mínimo anualmente ou sempre que houver mudanças que impliquem na geração ou alteração de riscos. Por ouro lado, no PGR, a revisão deve ocorrer a cada dois anos e caso a empresa tenha um sistema de gestão, esse período passa a ser de três anos.

Normas ISO

Quando o PPRA foi previsto na NR 09, não havia uma preocupação com a interação com as normas de gestão ISO, já que muitas delas nem existiam ainda. Já o PGR é muito coerente com a ISO 45001, que trata da gestão de SST.

Responsabilidade de elaboração

A elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação do PPRA podem ser feitos pelo Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho -SESMT ou por pessoa ou equipe de pessoas que, a critério do empregador, sejam capazes de desenvolver o disposto nesta NR.

Já os documentos integrantes do PGR devem ser elaborados sob a responsabilidade da organização, respeitado o disposto nas demais Normas Regulamentadoras, datados e assinados.

Quem precisa ter

O PPRA é obrigatório para todas as empresas que possuem trabalhadores em regime CLT. O PGR poderá deixar de ser obrigatório para empresas de grau de risco 1 e 2 que comprovarem ausência de riscos conforme texto da NR 01 e também para MEI.

Relação de contratantes e contratadas

A NR 09 não fala claramente da relação entre o PPRA das contratadas e contratantes. Na NR 01 fica bem claro que a contratante poderá inserir os riscos da contratada em seu inventário de risco e deverá fornecer à contratada as informações relativas aos riscos que estará exposta no ambiente de sua responsabilidade.

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