Fique por dentro das mudanças em andamento nas NRs

Fique por dentro das mudanças em andamento nas NRs - RS Data

As mudanças em andamento no que tange a Normas Regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho (NRs) poderão gerar uma economia de até R$ 68 bilhões em dez anos, para setor privado, segundo projeção do  Ministério da Economia.

As 36 NRs existentes hoje acumulam mais de 6 mil linhas passíveis de autuação às empresas, o que gera um risco grande de penalização e, consequentemente, potenciais custos. Sem falar nos impactos à produtividade, já que muitas das regras impostas trazem dúvidas ou desafios que acabam por desmotivar investimentos dos empresários.

Nas palavras do próprio secretário especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, o governo não pode “continuar a ser uma fábrica de criação de obstáculos burocráticos para quem quer empreender\”.

Uma das NRs já alterada, conforme Portaria nº 915, de 30/07/2019, é a NR 1, que libera micro e pequenas empresas da elaboração de programas de riscos ambientais. Só com isso, a projeção do ME é de que se economize em torno de R$ 1,5 bilhão por ano nos gastos empresariais.

Além disso, o Ministério prevê extinguir a obrigatoriedade de treinamento para trabalhadores que já passaram por um processo de requalificação profissional, com o que se espera economia de R$ 1 bilhão por ano.

Já NR 2 foi revogada,  por força da Portaria nº 915, de 30/07/2019, tirando de cena a inspeção prévia, que trata da obrigatoriedade de visita de um auditor do trabalho para que uma micro ou pequena empresa possa iniciar suas atividades.

As NRs 7 e 9 também foram revisadas. A primeira traz, após a revisão, os princípios e procedimentos para controle médico da saúde dos empregados nas organizações, com o objetivo de proteger e preservar a saúde física e mental desses trabalhadores, em relação aos riscos gerados pelo trabalho. A mudança se deu nos requisitos sobre os exames médicos complementares, que foram atualizados e ampliados.

Já a NR 9, que estabelece os requisitos mínimos para proteção da saúde e integridade dos trabalhadores expostos a agentes químicos, físicos e biológicos, passará, com a revisão, a conter anexos que tratam do reconhecimento, avaliação e controle das exposições a agentes específicos. Os aspectos de gestão de riscos constantes do texto atual – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) – serão tratados para abranger todos os tipos de riscos na forma de um programa de gerenciamento de riscos ocupacionais.

E, nesta linha, é importantíssimo destacar que o PPRA se mantém como um instrumento muito importante na gestão de SST, e que, portanto, não pode ser tratado como um mero “control c + control v” de documentos similares: é preciso ter atenção à composição de cada PPRA, dar foco à unicidade e relevância deste documento.

Isso tem muito peso, inclusive, para quem precisa estar em dia com o eSocial. Um PPRA adequado dá trabalho para ser feito. É complexo, e precisa ser feito in loco.

O tempo do PPRA de gaveta, comprado de qualquer profissional sem sequer pesquisar sobre suas reais qualificações para tal tarefa, já passou. Cuidado: o barato pode sair caro! Contar com consultoria de qualidade no momento da realização do Programa pode ser o diferencial entre uma empresa em conformidade e uma em risco perante a lei.

Nosso diretor, Rogério Balbinot, costuma enfatizar que, em tempos de preparo para a entrada do eSocial na SST, é preciso haver uma mudança de cultura, de procedimento e de comportamento. Deixar de lado as empresas de consultoria cujo principal foco seja ‘faturar’, sem se importar com a qualidade dos serviços, apostando em muito Ctrl c + Ctrl v, e apostar em empresas sérias, comprometidas de fato com a qualidade dos serviços.

A NR 12, que trata da segurança para a implantação de máquinas e equipamentos, também sofreu modificações determinadas na Portaria nº 916, de 30/07/2019.

A NR 24, voltada a instalações sanitárias, também está na mira das mudanças previstas pelo ME.

Em entrevista recente, Marinho também comentou possíveis mudanças à NR 17, cujo tema de atenção é a ergonomia, e à NR 18, focada no setor de construção civil.

Em breve, postaremos aqui detalhadamente cada ponto alterado em cada uma das NRs já modificadas.

E se tiver sugestões para próximos temas, fique à vontade para comentar em nossas redes sociais. Teremos o maior prazer em analisar os temas mais interessantes para você.

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