Se você faz parte do grupo que apostava em um novo adiamento para as regras de saúde mental na NR 1, é hora de recalcular a rota. Na reunião dos dias 24 e 25 de março, a Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) foi categórica: o cronograma não muda. O gerenciamento de riscos psicossociais entra em vigor no dia 26 de maio de 2026.
A decisão não foi uma surpresa para quem acompanha os bastidores de Brasília, mas serviu como um balde de água fria nas bancadas patronais. Com o apoio unânime do Governo, dos Trabalhadores e do Ministério Público do Trabalho, o recado é um só: a saúde mental no trabalho deixou de ser uma “pauta de RH” para se tornar um pilar de conformidade legal e segurança ocupacional.
Por que não houve adiamento da NR-1?
O que sustentou o “não” ao adiamento foram os dados alarmantes apresentados pela Fundacentro. Entre 2019 e 2024, o Brasil viu os benefícios previdenciários por transtornos mentais saltarem 104%.
Mas o dado que realmente incomoda as autoridades é outro: apenas 2% desses casos têm o nexo com o trabalho reconhecido. Para Remígio Todeschini, diretor da Fundacentro, essa conta não fecha. Essa lacuna sugere uma subnotificação crônica. Na prática, as empresas estão “sentadas” sobre riscos que não mapeiam — e o governo quer que a nova NR 1 seja a ferramenta para expor e tratar essa realidade, combatendo a pressão por metas abusivas e o assédio antes que virem processos judiciais.
O que foi decidido na reunião da CTPP em março de 2026?
Para facilitar o acompanhamento do SESMT, organizamos as principais decisões desta primeira reunião do ano na tabela abaixo:
| Norma Regulamentadora | Tema Principal | Decisão da Comissão | Prazo / Status |
| NR 1 | Riscos Psicossociais | Manutenção da exigência no PGR | 26 de maio de 2026 |
| NR 35 | Trabalho em Altura | Treinamento presencial para escadas | Imediato / Conforme cronograma |
| NR 38 | Limpeza Urbana | Adaptação de calçados para coletores | Prorrogado por 6 meses |
| NR 4 | SESMT (Grau de Risco) | Consulta pública sobre CNAEs | Prorrogado por 45 dias |
| NR 24 | Condições Sanitárias | Higiene e segurança em contêineres | Nova definição em junho/2026 |
O que o SESMT deve fazer agora com a NR-1?
Com o prazo batendo à porta, não há mais espaço para tratativas genéricas. O Ministério do Trabalho já disponibilizou o Guia de Informações sobre Fatores de Riscos Psicossociais, que será o “livro de cabeceira” dos fiscais a partir de maio.
Sua empresa precisa focar em três frentes urgentes:
- Inventário Técnico: Parar de tratar o psicossocial como “clima organizacional” e inseri-lo no PGR com critérios de avaliação e metodologias claras.
- Liderança no Jogo: O risco psicossocial nasce, muitas vezes, na gestão. Treinar líderes para identificar sobrecarga e evitar assédio agora é questão de sobrevivência jurídica.
- Evidência de Gestão: O fiscal não quer saber se você fez uma palestra no “Setembro Amarelo”. Ele quer ver o plano de ação para mitigar os riscos psicossociais mapeados no inventário.
Conclusão
O tempo da teoria acabou. A manutenção do prazo pela CTPP mostra que o governo não vai ceder na fiscalização da saúde mental. A diferença entre as empresas que estarão prontas em maio e as que enfrentarão multas e aumento de FAP está na capacidade de transformar essa norma em gestão real agora.
A pergunta que fica para os gestores não é mais “quando?”, mas sim: “Como vamos comprovar que esses riscos estão sendo efetivamente gerenciados?”
