Vibrações ocupacionais: Não ignore as obrigações do e-Social!

VIBRAÇÕES OCUPACIONAIS SONEGAR INFORMAÇÕES EM TEMPO DE e-SOCIAL NÃO É MAIS POSSÍVEL

NR15 INSALUBRIDADE – Redação dada pela Portaria MTE n.º 1.297, de 13 de agosto de 2014, a avaliação técnica de exposição ocupacional ao perigo de Vibrações de Mão e Braço Esquerdo (VMBe), vibrações de Mão e Braço Direito (VMBd) e Vibração de Corpo Inteiro (VCI) são requisitos legais e de Obrigação do Empregador sempre que houver atividade laboral sujeita a exposição ao perigo de Vibrações.

É importante salientar que todos os corpos, incluindo a “Terra” e o próprio Corpo Humano possui frequências próprias de vibrações em forma harmoniosa. Nos eixos X, Y e Z, qualquer fonte externa de energia que afete estes ciclos poderão trazer ou não, danos a saúde do trabalhador. Exemplo marteletes pneumáticos, ferramentas manuais elétricas ou pneumáticas, veículos de todos os portes e também equipamentos de movimentação de cargas e/ou pessoas (elevadores, equipamento de guindar, tratores, Ônibus, Coletivos de passageiros, trem, embarcações, equipamentos de mineração e rodoviários em geral, aeronaves e outros).

Logo, ao admitir e registrar alguém como empregado ou servidor público para atividade ocupacional com exposição ao perigo de Vibrações, está réu confesso aquele empregador que deixa de avaliar quantitativamente o valor VCI e VMB. Qualquer um desses dois parâmetros que resultar acima do nível de ação já há necessidade imediata de intervenções a fim de minimizar o impacto sobre a segurança e a saúde do empregado. Valores acima do Limite de Tolerância implicará em adicional de periculosidade (20% Grau médio) e aposentadoria especial na forma da Legislação Previdenciária com tributação FAE (Financiamento Aposentadoria Especial) de mais 6% sobre a folha de pagamento, inclusive em caráter retroativo com juros e correções.

O ANEXO N.º 8 da da NR 15 – VIBRAÇÃO estabelece que o Objetivo é Estabelecer critérios para caracterização da condição de trabalho insalubre decorrente da exposição às Vibrações de Mãos e Braços (VMB) e Vibrações de Corpo Inteiro (VCI).  Que os procedimentos técnicos para a avaliação quantitativa das VCI e VMB são os estabelecidos nas Normas de Higiene Ocupacional da FUNDACENTRO e deve ser observado pelo profissional legalmente habilitado, 

  1. Que Caracterização e classificação da insalubridade estão configurada caso seja superado o limite de exposição ocupacional diária a VMB correspondente a um valor de aceleração resultante de exposição normalizada (aren) de 5 m/s2.

2. Está consagrado no dispositivo legal que se Caracteriza a condição insalubre caso sejam superados quaisquer dos limites de exposição ocupacional diária a VCI:

a) valor da aceleração resultante de exposição normalizada (aren) de 1,1 m/s2;

b) valor da dose de vibração resultante (VDVR) de 21,0 m/s1,75.

Digo mais, para fins de caracterização da condição insalubre, o empregador deve comprovar a avaliação dos dois parâmetros acima descritos. Considerando os resultados com as situações de exposição a VMB e VCI superiores aos limites de exposição ocupacional são caracterizadas como insalubres em grau médio. A caracterização da exposição deve ser objeto de laudo técnico que contemple, no mínimo, os seguintes itens:

a) objetivo e datas em que foram desenvolvidos os procedimentos;

b) descrição e resultado da avaliação preliminar da exposição, realizada de acordo com o item 4 do Anexo I da NR-09; (alterada pela Portaria MTP n.º 426, de 07 de outubro de 2021)

c) metodologia e critérios empregados, inclusas a caracterização da exposição e representatividade da amostragem;

d) instrumentais utilizados, bem como o registro dos certificados de calibração; e) dados obtidos e respectiva interpretação; f) circunstâncias específicas que envolveram a avaliação;

g) descrição das medidas preventivas e corretivas eventualmente existentes e indicação das necessárias, bem como a comprovação de sua eficácia;

h) conclusão

Tabela 24 eSocial – Informar valores exposição a partir do Nível de Ação

Código 02.01.002  – Vibração Localizada de (Mão e Braço)

Código 01.01.003 – Vibração de corpo inteiro (aceleração resultante de exposição normalizada – AREN)

Código 01.01.004 – Vibração de corpo inteiro (Valor de Dose de Vibração Resultante – VDVR)

Código 01.01.005 – Trabalhos com Perfuratriz e marteletes pneumáticos (Obs: Vedado pelo Artigo 64 do Decreto 3048:99 Previdência Social

Considerando que no ambiente nacional do eSocial quando agora 100% das Organizações são monitoradas em tempo real pelo meio digital e, que o eSocial não orienta ninguém de como proceder nem gera multas, pois as multas já estão consagradas em LEI. Que a cada dia 15 do mês subsequente a qualidade do que sua Organização está declarando na plataforma do ambiente nacional poderá lhe render severos aborrecimentos e responsabilização de natureza trabalhista, previdenciária, cível e até criminal, qual é o seu comportamento diante disso tudo? O conto do “bilhete” ainda existe. Verifique seus procedimentos, a qualidade do que se está informando . Afinal Você deve, pode e merece fazer melhor para a sustentabilidade de seus negócios com reflexos positivos à todas as partes envolvidas.

Entregar mais, melhor e para todos. Fazer bem feito, e desde a primeira vez.

Os artigos reproduzidos neste blog refletem única e exclusivamente a opinião e análise de seus autores. Não se trata de conteúdo produzido pela RSData, não representando, desta forma, a opinião legal da empresa.

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