versão 1.5.1.2 do Manual do usuário da EFD-Reinf

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Foi publicado hoje 27/05/2021 a versão 1.5.1.2 do Manual do usuário da EFD-Reinf, com destaque para desobrigatoriedade de envio de EFD-Reinf \”Sem Movimento\” para os contribuintes do 3° grupo, no qual estão incluídas as empresas optantes pelo Simples Nacional, MEI, entidades sem fins lucrativos, segurado especial e pessoas físicas.

Ou seja meu povo, para as empresas do grupo 3, não há a necessidade de envio de nenhum evento para a EFD Reinf, nem mesmo o inicial R-1000 caso não tenha movimento.

Mas ATENÇÃO! Enfatizo: A desobrigação é somente se a empresa do grupo 3 (incluindo os Empregadores Pessoas Físicas, Segurados Especiais e o MEI) realmente NÃO TENHA MOVIMENTO algum na EFD Reinf.

Quais são os eventos?

🔷R-1000 – Informações do contribuinte
🔷R-1070 – Tabela de processos administrativos/judiciais
🔷R-2010 – Retenção de contribuição previdenciária – serviços tomados
🔷R-2020 – Retenção de contribuição previdenciária – serviços prestados
🔷R-2030 – Recursos recebidos por associação desportiva
🔷R-2040 – Recursos repassados para associação desportiva
🔷R-2050 – Comercialização da produção p/ produtor rural PJ/agroindústria
🔷R-2055 – Aquisição de produção rural
🔷R-2060 – Contribuição previdenciária sobre a receita bruta – CPRB
🔷R-2098 – Reabertura dos eventos periódicos
🔷R-2099 – Fechamento dos eventos periódicos

E quando enviar caso tenha movimento?

A EFD Reinf segue a Folha de Pagamento, logo para empresas que possuem movimentação a entrega é a partir da competência 05/2021.

🟣Os Empregadores Pessoas Físicas, Segurados Especiais só iniciaram os envios a EFD Reinf quando estiverem também enviando as suas Folhas de Pagamento ao eSocial o que por enquanto não temos uma data oficialmente divulgada, mas que provavelmente iniciará em 07/2021.

Para ter acesso ao manual, clique aqui.

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