O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) é um documento fundamental para colaboradores sob o regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
Exigido pela Norma Regulamentadora 7 e parte integrante do Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO), ele deve ser emitido após avaliações médicas detalhadas, que atestam se o trabalhador está apto para as funções que a atividade exige.
No artigo de hoje, vamos explicar o que deve conter no ASO e como otimizar a gestão do envio de documentos de SST na sua empresa.
Quem deve emitir e o que deve constar no ASO?
Em conformidade com a NR7, o ASO deve ser emitido e assinado por um médico do trabalho ou médicos examinadores autorizados pelo coordenador do PCMSO.
Além disso, deve constar no atestado a seguinte lista de documentos:
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- Dados pessoais e função do colaborador;
- Riscos dos trabalhos avaliados no PPRA;
- Listagem de procedimentos médicos realizados, conforme PCMSO e com datas;
- Definição de apto ou inapto para a função realizada;
- Nome do médico que realizou o exame, endereço ou forma de contato da clínica;
- Data e assinatura do médico que realizou o exame e carimbo contendo seu número de inscrição no Conselho Regional de Medicina.
Quando emitir o ASO?
Os atestados devem ser emitidos na admissão de um colaborador, periodicamente, conforme estabelecido no PCMSO, bem como se houver mudança de cargo, antes de retornar ao trabalho após algum afastamento e na demissão.
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