Treinamento de Multiplicador em NR 35 e NR 33 tem prazo de validade?

Ao acessar um dos diversos grupos de segurança do trabalho que participo, me deparei com a seguinte pergunta:

“Pessoal, o treinamento de multiplicador de NR 33 e NR 35 tem prazo de validade?”

Acredito que essa dúvida, também já surgiu em algum momento para outros profissionais de SST que atuam com treinamentos ou até que fazem auditoria para aprovação de documentos.

Em um site que ministra este tipo de treinamento. Encontrei o seguinte texto:

“Toda certificação do Curso NR35 tem a validade de 02 anos e é valido em todo território nacional. O mesmo vale para os Treinamentos e Curso NR35 Multiplicador”.

Mas, será que é isso mesmo?

A primeira coisa que temos que analisar é a previsão legal.

O que as normas definem?

Neste ponto preciso trazer que a NR-33 e a NR-35, não apresentam nenhuma previsão legal para o treinamento de multiplicador. Logo, não temos definição de conteúdo programático, carga horária e tão pouco a validade deste treinamento. O que temos definido é:

– Treinamento de Trabalhador autorizado-NR-33

Conforme o item 33.3.5.4  da NR – 33, a capacitação inicial dos trabalhadores autorizados e Vigias deve ter carga horária mínima de dezesseis horas e devendo ter no conteúdo programático: as definições relativas a espaços confinados, o processo reconhecimento, avaliação e controle de riscos, funcionamento de equipamentos utilizados, os procedimentos e utilização da Permissão de Entrada e Trabalho e também noções de resgate e primeiros socorros.

– Supervisor para espaços confinados — NR-33

No item 33.3.5.5 que trata da capacitação dos Supervisores de Entrada, temos que além do conteúdo previsto no item anterior, é preciso acrescentar o processo de identificação dos espaços confinados, os critérios de indicação e uso de equipamentos para controle de riscos, conhecimentos sobre práticas seguras em espaços confinados, a legislação de segurança e saúde no trabalho, questões relativas ao programa de proteção respiratória, definições de áreas classificadas e também operações de salvamento. Sendo este treinamento de 40 horas.

– Trabalhador autorizado NR-35

Segundo o item 35.3.2, considera-se trabalhador capacitado para trabalho em altura aquele que foi submetido e aprovado em treinamento, teórico e prático, com carga horária mínima de oito horas, cujo conteúdo programático deve abordar temas como. As normas e regulamentos aplicáveis ao trabalho em altura, processo de análise de Risco e condições impeditivas, os riscos potenciais inerentes ao trabalho em altura e medidas de prevenção e controle, sistemas, equipamentos e procedimentos de proteção coletiva e individual, entre outros temas. Este treinamento precisa ter carga horária mínima de 8 horas.

Qual a validade destes treinamentos?

Os trabalhadores treinados conforme a NR-33, precisam passar por reciclagem a cada 12 meses. Já que foi treinado como trabalhador autorizado conforme NR-35, precisa realizar a reciclagem a cada 24 meses.

Então, em termos de Normas Regulamentadoras não podemos dizer que um treinamento de Multiplicador em NR-33 e NR-35 está vencido.

Porém, quero trazer três pontos que precisam ser considerados.

O primeiro deles é que algumas empresas que ministram o treinamento colocam no certificado um prazo de validade. Talvez por entenderem que estes profissionais precisam de atualização constante. Mas, não vou entrar no mérito desta questão.

Precisamos atentar é que por ser um documento, onde foi previsto uma validade. O certificado em si, poderá ser considerado vencido e quem avalia poderá solicitar uma adequação.

O segundo ponto que gostaria de tratar, é que independente de existir ou não uma periodicidade de reciclagem para os profissionais que atuam como multiplicadores, estes precisam buscar sempre se qualificar. Precisam estar sempre atualizados e buscar um processo de capacitação continua, o que vai envolver cursos, eventos, livros, congressos, lives e seminários.

Para finalizar temos o terceiro ponto. Aqui gostaria de lembrar que as Normas de Regulamentadoras como NR 20, NR 33 e NR 35 falam em seu texto que os treinamentos para os trabalhadores, devem ser ministrados por profissionais com comprovada proficiência sobre os temas abordados.

Alguns pensam que as normas deveriam dizer qual a formação que o instrutor precisaria, mas entendo que não é o caso. 

A proficiência é definida pela NR 33 como: competência, aptidão, capacitação e habilidade aliadas à experiência. Definição que é muito semelhante à do dicionário.

Notem que para ter proficiência o multiplicador precisa apresentar evidências de sua competência, de sua capacitação nos temas, suas habilidades e também experiência profissional naquele assunto que está abordando e estar apto para tal treinamento.

Segundo a definição de Lino de Macedo, “competência é uma habilidade de ordem geral, enquanto habilidade é uma competência de ordem específica.”

Segundo Vasco Moretto “As habilidades estão associadas ao saber fazer: ação física ou mental que indica a capacidade adquirida”. Assim, saber inspecionar um equipamento, construir um APR, escrever, usar um equipamento, interpretar uma norma, são exemplos de habilidades.

Já as competências são um conjunto de habilidades harmonicamente desenvolvidas e que caracterizam por exemplo uma função/profissão específica: ser engenheiro de segurança ou motorista, necessita de um conjunto de habilidades, assim como ser um instrutor. As habilidades devem ser desenvolvidas na busca das competências.

A aptidão, entendo que o profissional precisa estar apto fisicamente e mentalmente. Pois, treinar um trabalhador em trabalho altura ou espaço confinado, deve exigir o acesso do instrutor a essa condição. Logo, ele precisará passar por uma avaliação psicossocial, direcionada ao cargo ou atividade de instrutor. Ou seja, você precisará estar apto a tarefa ou função.

Logo, fica a pergunta que você pode responder nos comentários. Proficiência tem prazo de validade?

Categoria

Últimas Postagens

Siga a RSData

Inscreva-se em nossa Newsletter:

Pular para o conteúdo