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Legislação e Atualizações
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Leis
Lei 15.377/2026 na Prática: Sua Empresa Já Está Cumprindo as Novas Obrigações?
A Lei nº 15.377/2026 entrou em vigor em 6 de abril de 2026. Não há prazo de adaptação,...
08/06/2026
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O que muda na CLT com a Lei nº 15.377/2026 sobre vacinação, HPV e exames preventivos
A Lei nº 15.377, de 2 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 6...
06/04/2026
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Nova lei altera a CLT e obriga empresas a informar empregados sobre vacinação, HPV e exames preventivos
Foi publicada no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2026 a Lei nº 15.377, de...
06/04/2026
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Condutores de ambulância: reconhecimento como profissionais de saúde e impactos na insalubridade e periculosidade
“Condutores de Ambulância reconhecidos como profissionais de Saúde”, escreve Pedro Pereira.Desde 3 de novembro de 2025, a Lei...
26/02/2026
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O Impacto de uma Revogação
O que se perde com alterações em legislações. Tivemos a publicação do DECRETO Nº 7.331, DE 19 DE...
19/03/2025
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O que é a Política Nacional de Cuidados?
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Lei Nº 15.069, de 23 de dezembro de 2024,...
24/12/2024
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Nova Lei de Cuidados: Mudanças que Afetam Todos os Brasileiros
A Lei Nº 15.069/2024 institui a Política Nacional de Cuidados, um marco importante para garantir o direito ao...
24/12/2024
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Nova lei incentiva empresas a priorizarem a saúde mental no trabalho: conheça o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental
O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei nº 14.831, de 27 de março...
28/03/2024
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Banheiros públicos: risco à saúde ou trabalho sujo? O PL 4534/2023 em debate!
O Professor Gustavo está de volta com um tema que promete gerar muita discussão: o Projeto de Lei...
07/02/2024
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LEI Nº 14.766, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
A Lei nº 14.766, publicada no Diário Oficial da União em 22 de dezembro de 2023, traz uma...
23/12/2023
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LEI Nº 14.724/23 – telemedicina na perícia médica
Publicada a Lei Nº 14.724, de 14 de novembro de 2023, que cria o Programa de Enfrentamento à...
20/11/2023
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LEI Nº 14.684, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
Foi publicada ontem, dia 20 de setembro de 2023, a lei 14.684 sancionada pelo Vice-Presidente da República no...
21/09/2023
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LEI Nº 14.510, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022 – telessaúde
Publicada no DOU a LEI Nº 14.510, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022, que altera a Lei nº...
28/12/2022
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LEI Nº 14.457, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022 – Emprega Mais Mulheres
Publicada no DOU a LEI Nº 14.457, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022, que institui o Programa Emprega...
22/12/2022
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LEI Nº 14.457, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022 – Emprega Mulheres
Publicada no DOU a LEI Nº 14.457, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022, que institui o Programa Emprega...
22/09/2022
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LEI Nº 14.438, DE 24 DE AGOSTO DE 2022 – SIM Digital
Publicada a Lei N° 14.438, de 24/08/22, que institui o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores...
25/08/2022
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LEI Nº 14.437, DE 15 DE AGOSTO DE 2022 – Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda
Publicada no DOU a LEI Nº 14.437, DE 15 DE AGOSTO DE 2022 , que autoriza o Poder...
16/08/2022
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Qual é o principal objetivo da NR 4?
Todas as empresas privadas e públicas, os órgãos públicos da administração direta e indireta e dos poderes Legislativo...
04/08/2022
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