Publicado no site do governo ontem, 17/05/21, a notícia da publicação da Portaria 1298, de 11 de maio de 2021, que traz diretrizes sobre a nova modalidade para a realização do auxílio por incapacidade por meio de análise documental, …
Critérios para determinação de eficácia de EPIs e o recurso extraordinário de agravo – ARE 664.335 DE 2015 STF (Supremo Tribunal Federal) ruído acima dos limites de tolerância
Caro amigo (a) leitor (a), hoje vamos abordar um tema do maior …
Com a reforma da Previdência Social o antigo benefício de auxílio-doença passou a ser chamado de benefício por incapacidade temporária e está previsto no inciso I, do artigo 201, da Constituição Federal.
É um benefício …
PORTARIA SEPRT ME Nº 4.334 DE 15 DE ABRIL DE 2021
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 19/04/2021 | Edição: 72 | Seção: 1 | Página: 44
Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho
PORTARIA SEPRT/ME Nº 4.334, DE 15 DE ABRIL DE 2021
Dispõe sobre o …
