O DET é uma nova plataforma digital do MTE, criada com o objetivo de possibilitar a comunicação eletrônica entre o empregador e a Inspeção do Trabalho. O objetivo do novo sistema é prover maior padronização e eficiência nas comunicações entre …
Em uma notícia que marca um avanço significativo na forma como empresas e o governo interagem no Brasil, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anuncia a abertura do edital nº. 01/2024 para o cadastramento no sistema Domicílio Eletrônico Trabalhista …
Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), em 30 de janeiro de 2024, o Decreto nº 11.905. Essa nova legislação traz importantes modificações ao Decreto nº 10.854, de 10 de novembro de 2021, que já havia instituído o Programa …
