O Ministério do Trabalho e Emprego acaba de publicar, no Diário Oficial da União desta terça-feira (01/04/2025), a Portaria MTE nº 491, que traz alterações importantes na Portaria MTE nº 435/2025, relacionada à consignação de descontos em folha de …
Foram publicadas no dia 20 de março de 2025 no DOU as Portarias MTE N° 433, 434 e 435 que tratam sobre o crédito consigado. O governo federal com o objetivo de impulsionar o crédito consignado para trabalhadores formais contratados sob o …
Publicada em 20 de março de 2025, a Portaria MTE Nº 433 estabelece os papéis e responsabilidades da Dataprev, SERPRO e Caixa Econômica Federal na operacionalização dos sistemas digitais relacionados ao crédito …
Publicada em 20 de março de 2025, a Portaria MTE Nº 434 estabelece os procedimentos para que instituições financeiras se habilitem a oferecer empréstimos consignados. A norma detalha os documentos, requisitos …
Publicada no Diário Oficial da União em 20 de março de 2025, a Portaria MTE Nº 435 estabelece os critérios e procedimentos operacionais para a consignação dos descontos em folha de pagamento, conforme a Lei nº 10.820/2003 e a Medida …
