comunicado oficial

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 60, DE 6 DE JULHO DE 2022

RESOLUÇÃO CGSN Nº 162, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 22/12/2021 | Edição: 240 | Seção: 1 | Página: 240 Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento/Comitê Gestor do Simples Nacional RESOLUÇÃO CGSN Nº 162, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 Altera a Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos …

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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 60, DE 6 DE JULHO DE 2022

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.061, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 22/12/2021 | Edição: 240 | Seção: 1 | Página: 220 Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.061, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 Dispõe sobre o Cadastro Nacional de Obras (CNO). O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. …

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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 60, DE 6 DE JULHO DE 2022

PORTARIA Nº 849, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 20/12/2021 | Edição: 238 | Seção: 1 | Página: 311 Órgão: Ministério do Trabalho e Previdência/Gabinete do Ministro PORTARIA Nº 849, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021 Dispõe sobre a proposição e tramitação de minutas de portarias e de instruções normativas, a elaboração de orientações técnicas relativas às matérias de competência da Secretaria de Trabalho e disciplina a celebração …

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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 60, DE 6 DE JULHO DE 2022

RESOLUÇÃO Nº 2, DE 30 DE AGOSTO DE 2021

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 20/12/2021 | Edição: 238 | Seção: 1 | Página: 252 Órgão: Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos/Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo RESOLUÇÃO Nº 2, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 Aprova o Relatório Final de Monitoramento do II Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo A COMISSÃO NACIONAL DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO, no …

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LEI Nº 14.261, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 17/12/2021 | Edição: 237 | Seção: 1 | Página: 5 Órgão: Atos do Poder Legislativo LEI Nº 14.261, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 Cria o Ministério do Trabalho e Previdência; altera as Leis n os 13.844, de 18 de junho de 2019, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e 8.036, de 11 de maio de 1990, e a Consolidação …

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PORTARIA/MTP Nº 899, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021- PPP

Conforme ontem anunciamos a postergação do PPP eletrônico, hoje foi publicada a PORTARIA/MTP Nº 899, que altera a Portaria/MTP nº 672, de 8 de novembro de 2021, que disciplina os procedimentos, programas e condições de segurança e saúde no trabalho e dá outras providências. Leia na integra abaixo a Portaria. DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado …

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AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 5/2021

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 22/11/2021 | Edição: 218 | Seção: 3 | Página: 185 Órgão: Ministério do Trabalho e Previdência/Gabinete do Ministro AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 5/2021 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA INTERINO, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 155 e 200 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 – Consolidação das Leis …

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AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 6/2021

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 22/11/2021 | Edição: 218 | Seção: 3 | Página: 185 Órgão: Ministério do Trabalho e Previdência/Gabinete do Ministro AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 6/2021 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA INTERINO, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 155 e 200 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 – Consolidação das Leis …

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PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 949, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 19/11/2021 | Edição: 217 | Seção: 1 | Página: 206 Órgão: Ministério do Trabalho e Previdência/Instituto Nacional do Seguro Social/Diretoria de Benefícios PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 949, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021 Dispõe sobre as regras e os procedimentos para análise do direito ao Benefício de Auxílio-Inclusão à Pessoa com Deficiência. O DIRETOR DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL …

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SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.031 – SRRF04/DISIT, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 19/11/2021 | Edição: 217 | Seção: 1 | Página: 78 Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 4ª Região Fiscal/Divisão de Tributação SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.031 – SRRF04/DISIT, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021 ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS GIIL-RAT. ATIVIDADE ECONÔMICA PREPONDERANTE. CNAE. O enquadramento no correspondente grau …

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