CLT

ENTENDENDO ESOCIAL EVENTO S-2220: MONITORAMENTO DA SAÚDE DO TRABALHADOR

O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) é um projeto do governo federal, instituído pelo Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, que unifica as informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais relativas à contratação e utilização de mão de obra onerosa pelas empresas, independente do vínculo empregatício, porte …

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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 60, DE 6 DE JULHO DE 2022

INSTRUÇÃO NORMATIVA/MTP Nº 1, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 28/10/2021 | Edição: 204 | Seção: 1 | Página: 141 Órgão: Ministério do Trabalho e Previdência/Gabinete do Ministro INSTRUÇÃO NORMATIVA/MTP Nº 1, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021 Dispõe sobre a atividade de análise e de tramitação dos processos administrativos decorrentes da lavratura de auto de infração trabalhista e notificação de débito de Fundo de Garantia do Tempo de …

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6 motivos para conhecer e seguir as NR’s

6 motivos para conhecer e seguir as Normas Regulamentadoras (NRs) As Normas Regulamentadoras complementam a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), trazendo obrigações particulares para cada setor ou tipo de trabalho, com objetivo de minimizar os riscos de acidentes, aumentando a segurança e a salubridade dos ambientes laborais. Não seguir essas normas é assumir um …

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exposição excessiva a riscos ocupacionais ou agravamento de doenças profissionais – o que fazer?

Legitimados pela legislação vigente, caberá a Organização proceder sob a responsabilidade técnica do Médico Coordenador ou do encarregado do PCMSO, o seguinte encaminhamento: 1. Na forma da NR 7.4.7 Sendo verificada, através da avaliação clínica do trabalhador e/ou dos exames constantes do Quadro I da presente NR, apenas exposição excessiva (EE ou SC+) ao risco, …

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Por que prefeituras precisam de gestão especializada de SST?

O porque das prefeituras precisam de gestão especializada de SST é simples, assim como no ambiente da iniciativa privada, em órgãos públicos também há trabalho, ambientes, servidores, que precisam receber e ter atenção a questões de Segurança e Saúde do Trabalho (SST). Apesar disso, ainda há um longo caminho a ser percorrido para o entendimento …

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PORTARIA SEPEC/ME Nº 4.089 – Autoriza Modalidade EAD

Publicado no DOU,  em: 23/06/2021, pelo Ministério da Economia/Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, a PORTARIA SEPEC/ME Nº 4.089, DE 22 DE JUNHO DE 2021, que autoriza a execução das atividades teóricas e práticas dos programas de aprendizagem profissional na modalidade à distância, conforme segue texto na íntegra abaixo. O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE, EMPREGO …

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Novo MOS – MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO eSOCIAL

Publicado hoje, 27/04/2021, o novo MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO eSOCIAL, Versão S-1.0 (Consol. até a NO S-1.0 – 03.2021) – (aprovada pela Portaria Conjunta SEPRT/RFB nº 82, de 10/11/2020 – DOU de 11/11/2020) – consolidação publicada em 27/04/2021 Observação: 1) as orientações constantes nesse manual são aplicáveis às informações prestadas de acordo com a versão …

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Critérios para determinação de eficácia de EPIs

Critérios para determinação de eficácia de EPIs e o recurso extraordinário de agravo

Critérios para determinação de eficácia de EPIs e o recurso extraordinário de agravo – ARE 664.335 DE 2015 STF (Supremo Tribunal Federal) ruído acima dos limites de tolerância Caro amigo (a) leitor (a), hoje vamos abordar um tema do maior interesse, ou pelo menos deveria ser, de todo o profissional de SSO e daqueles que …

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