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CAT: O QUE ACONTECE SE A EMPRESA NÃO INFORMAR À PREVIDÊNCIA SOCIAL?

Antes de qualquer coisa, vamos compreender o que significa a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um formulário usado pelas empresas para informar quando o seu colaborador sofre um acidente no trabalho ou quando é acometido por uma doença ocupacional. Essas informações são passadas para a Previdência Social. O trabalhador quando vai dar entrada …

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ESOCIAL: COMO EVITAR ERROS DE INCONSISTÊNCIAS DE INFORMAÇÕES ENTRE FOLHA E SST

O eSocial passou por um processo de simplificação importante, tendo ocorrido exclusão de eventos e de campos, causando uma diminuição do volume de informações obrigatórias para envio. Com isso, algumas empresas e órgãos públicos têm dúvidas quanto às regras e adequações, especialmente no que tange às possíveis inconsistências e multas. No artigo de hoje, abordaremos …

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ESOCIAL: COMO EVITAR ERROS DE CADASTRO NO EVENTO S-2210

O eSocial vem deixando muitas dúvidas quanto à adequação ao que pede o sistema. Um dos questionamentos mais comuns é como evitar erros de cadastro no Evento S-2210. Para responder essa pergunta, vamos compreender a missão do eSocial e o que pede esse evento em específico. Entendendo o eSocial O Sistema de Escrituração Digital das …

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QUAL A DIFERENÇA ENTRE INCIDENTE E ACIDENTE DE TRABALHO?

Os conceitos de acidente e incidente de trabalho são diferentes, embora parecidos. O primeiro está, inclusive, presente na legislação trabalhista e é tido como uma ocorrência que provoque lesão corporal, desenvolvimento de doenças, perda/redução da capacidade do colaborador ou óbito. Do outro lado está o incidente de trabalho, considerado também uma ocorrência, mas com potencial …

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S-2210: CAT – Fique atento às novas obrigações

O Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhista, mais conhecido como eSocial, deixa muitos empresários em dúvida quanto às novas especificações relacionadas ao seu funcionamento. Isso porque as mudanças ocorrem a todo momento e as organizações precisam se adequar para que não sofram sanções e processos no caso do descumprimento de …

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SST ENTRA OFICIALMENTE no eSocial em 13 outubro 2021

O tão esperado dia da entrada dos eventos de Segurança e Saúde do Trabalho (SST) no eSocial chegou. Hoje, 13 de outubro de 2021, os eventos de SST ( S- 2210 – CAT; S-2220 Monitoramento Saúde do Trabalhador; e, S-2240-Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos) começam a ser obrigatórios para as empresas que compõem …

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NOTA ORIENTATIVA S-1.0. 2021.08 – ALTERAÇÕES NO MOS

Publicada NOTA ORIENTATIVA S-1.0. 2021.08, que traz Alterações na versão S-1.0 do Manual de Orientação do eSocial – MOS, que tem como objetivo apresentar os ajustes realizados na Versão S-1.0 do MOS – Manual de Orientação do eSocial. Relacionadas aos eventos de SST, as alterações foram as que seguem abaixo: Evento S-2210 – Comunicação de …

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exposição excessiva a riscos ocupacionais ou agravamento de doenças profissionais – o que fazer?

Legitimados pela legislação vigente, caberá a Organização proceder sob a responsabilidade técnica do Médico Coordenador ou do encarregado do PCMSO, o seguinte encaminhamento: 1. Na forma da NR 7.4.7 Sendo verificada, através da avaliação clínica do trabalhador e/ou dos exames constantes do Quadro I da presente NR, apenas exposição excessiva (EE ou SC+) ao risco, …

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RESOLUÇÃO CFM Nº 2.297 5/08/21: Vedada Telemedicina Sem Exame Presencial

Publicada hoje, 18/08/21, no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, a RESOLUÇÃO CFM Nº 2.297 5/08/21 que dispõe de normas específicas para médicos que atendem o trabalhador. No artigo 6°, ao médico que presta assistência ao trabalhador é vedado: • Realizar exame médico ocupacional com recursos de telemedicina, sem o exame presencial do trabalhador • Assinar Atestado …

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