Sua Empresa já Poderá ser Certificada em Saúde Mental
No último dia 27 de março de 2024, o Diário Oficial da União publica a Lei 14.831 que institui o Certificado de Empresa Promotora da Saúde Mental e reconheçam seu papel na manutenção e promoção do bem-estar do trabalhador.
Cabe lembrar que em junho de 2022, a OIT (Organização Internacional do Trabalho) através de sua 115ª conferência internacional ocorrida em Genebra , instituiu um quinto direito fundamental ao trabalhador, assegurando a estes, um ambiente seguro e saudável, comprometendo todos os países membro a respeitar e promover as condições adequadas para que este direito seja cumprido.
Sendo assim, esta lei vem de encontro a uma demanda já reconhecida mundialmente. A lei traz as diretrizes para a obtenção deste certificado apontando para 3 etapas: promoção da saúde mental, promoção do bem-estar e transparência e prestação de contas.
Estas etapas representam realizar campanhas informativas e orientações sobre saúde mental, oferecer serviço de apoio psicológico e psiquiátrico, conscientizar sobre a saúde mental da mulher, treinar lideranças, promover ações de combate ao assedio e a discriminação em todas as suas formas de manifestação.
Deve ainda estimular o criação de ambientes seguros incentivando para o equilíbrio entre a vida pessoal e o trabalho, a pratica de exercício físicos, alimentação saudável e formação de relacionamentos favoráveis ao bem-estar comum. Além disso, a lei aponta para a divulgação de todas as ações realizadas por meios dos canais disponíveis internamente, manutenção de canais de recebimento de informações e de sugestões, além de estabelecimento de metas e analise de resultados para os ajustes periódicos necessários.
(Leia também: “A Influência da Exposição Pública na Saúde Mental”)
Certificado de Saúde Mental
O Certificado será concedido por uma comissão certificadora nomeada pelo governo federal e terá validade de 2 anos, podendo passar por renovação.
Hoje já é possivel observar empresas que se empenham em constuir um ambiente de trabalho com mais segurança, bem-estar e saúde para a pessoa trabalhadora, respeitando seus limites e reconhecendo os fatores psicossocias presentes e incidentes em sua condição psicológica.
De acordo com pesquisa da Zenklub, o engajamento aumenta em 56%, enquanto que a retenção de talentos melhora em 36%, quando a empresa tem atenção a saúde emocional corporativa.
Do mesmo modo, empresas que não se alinham a esta demanda precisam lidar com os tristes números de afastamentos por transtorno mental, que segue sendo uma das princiapis causas, assim como o suicidio laboral e os acidentes de trabalho.
Mas os danos causados pela ausencia de cuidado com saúde mental nem sempre óde ser medido em numeros e percentis – sabe-se o impacto que estes problemas causam para as equipes e as lideranças que passam a sentir medo/culpa/insegurança diante da cena de um colega doente e em sofrimento. Sabe-se ainda do dano gerado a imagem da empresa diante de seu publico interno e tambem externo. Por mais que se tente abafar, estas noticias vazam deixando um rastro de devastação.
Portanto, não resta dúvida da urgência sobre estas práticas nas organizações. O que ainda está por se definir é o quanto esta certificação será realmente estimulante para gerar os movimentos necessários para mitigar o sofrimento e as perdas causadas ate aqui.
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