SST: o que muda com a Portaria Nº 6.730?

Nos dias 9 e 10 de março do ano passado, foram aprovadas novas redações para algumas Normas Regulamentadoras. Com essas transformações, outros pontos importantes também foram simplificados, como é o caso do GRO/PGR.

É o caso também do PCMAT e NR 01, quer saber: o que muda com a Portaria Nº 6.730? Vamos contar ao longo deste artigo. 

Entendendo a Portaria 6.730/2020

Em se tratando de NR 1, essa redação trata de disposições gerais, mais especificamente relacionadas aos riscos ocupacionais e como são gerenciados. Quando ela é estabelecida pelas empresas, passa a se tornar um novo PGR.

A Portaria nº 6.735/2020 também alterou a NR 9, onde é possível encontrar as avaliações sobre o controle das exposições ocupacionais por diferentes agentes, sejam eles químicos, físicos ou biológicos.

De maneira geral, o que está estabelecido na NR 1 apresenta quais são os critérios que devem ser adotados pelas empresas sobre questões que envolvem a saúde de seus colaboradores e também a segurança no ambiente de trabalho.

A NR 9 também serve para as empresas, mas depois de realizarem um inventário sobre os possíveis riscos dentro da empresa, citando um plano de ação.

Essas duas modalidades servem como complemento uma da outra. Porém, é fundamental ressaltar que trabalham com a missão de controlar os riscos no ambiente de trabalho, tudo em tempo real.

PCMAT e NR 01: o que muda com a Portaria Nº 6.730?

O texto da Portaria aborda sobre o gerenciamento dos riscos ocupacionais:

1.5 – Gerenciamento de riscos ocupacionais;

1.5.1 O disposto neste item deve ser utilizado para fins de prevenção e gerenciamento dos riscos ocupacionais;

1.5.2 Para fins de caracterização de atividades ou operações insalubres ou perigosas, devem ser aplicadas as disposições previstas na NR-15 – Atividades e operações insalubres e NR-16 – Atividades e operações perigosas;

1.6: Apresentam às empresas quais são possibilidades de prestação dos serviços de informação digital, além da digitalização dos documentos;

1.6 Da prestação de informação digital e digitalização de documentos;

1.6.4 O empregador deve garantir a preservação de todos os documentos nato digitais ou digitalizados por meio de procedimentos e tecnologias que permitam verificar, a qualquer tempo, sua validade jurídica em todo território nacional, garantindo permanentemente sua autenticidade, integridade, disponibilidade, rastreabilidade, irretratabilidade, privacidade e interoperabilidade;

1.7: Oferecem maiores informações sobre a capacitação e o treinamento do SST;

1.7 Capacitação e treinamento em Segurança e Saúde no Trabalho;

1.7.1 O empregador deve promover capacitação e treinamento dos trabalhadores, em conformidade com o disposto nas NR;

1.7.1.1 Ao término dos treinamentos inicial, periódico ou eventual, previstos nas NR, deve ser emitido certificado contendo o nome e assinatura do trabalhador, conteúdo programático, carga horária, data, local de realização do treinamento, nome e qualificação dos instrutores e assinatura do responsável técnico do treinamento;

1.7.1.2 A capacitação deve incluir:

a) treinamento inicial;

b) treinamento periódico; e

c) treinamento eventual.

1.8: Explana sobre a diferença que existe no tratamento sobre os MEIs, ME e EPP.

1.8 Tratamento diferenciado ao Microempreendedor Individual – MEI, à Microempresa – ME e à Empresa de Pequeno Porte – EPP

1.8.1 O Microempreendedor Individual – MEI está dispensado de elaborar o PGR

1.8.1.1 A dispensa da obrigação de elaborar o PGR não alcança a organização contratante do MEI, que deverá incluí-lo nas suas ações de prevenção e no seu PGR, quando este atuar em suas dependências ou local previamente convencionado em contrato.

Como relacionar e fazer a transição do PPRA ao PGR?

O gerenciamento realizado pelo PPRA diz respeito aos riscos ambientais que uma empresa pode desenvolver, sejam pelos fatores químicos, biológicos ou físicos.

Já o GRO/PGR vem com uma visão mais ocupacional, fazendo um gerenciamento mais amplo dos riscos ocupacionais presentes nas empresas, englobando também os riscos ergonômicos e também acidentes no trabalho, junto aos Físicos, Químicos e Biológicos.

O PGR busca estabelecer melhores mudanças conforme novos programas são estabelecidos nas empresas, sejam eles sobre a saúde e/ou segurança no trabalho.

E essas mudanças valem, principalmente, para as pequenas e médias empresas.

Além de reduzir os custos que podem existir nas empresas, a implementação do PGR também é muito menos burocrática, com o prazo de renovação muito maior do que outros programas sobre a saúde e a prevenção de acidentes nas empresas.

Conforme está descrito na nova redação, todas as organizações devem mostrar quais são as mudanças que a empresa adquiriu de maneira digital.

Quais mudanças esperar dentro das empresas?

Como essa mudança é fundamental para todas as empresas, seja qual for o seu segmento.

Deve-se pensar antes de realizar o investimento em programas que trabalham para garantir um ambiente de trabalho seguro aos colaboradores, pois é essencial que os fornecedores atendam a todas as mudanças necessárias.

Se a empresa já possui um programa que garante esses serviços, é importante rever se ela atende a todos os requisitos necessários.

Conheça as 10 diferenças entre o PPRA e o PGR.

Por que investir em tecnologia é a solução?

Deixar que a própria organização livremente se declare isenta de riscos é, no mínimo, temerário, além de uma enorme ameaça à proteção, à vida, à segurança dos trabalhadores.  

Violar direitos, desacreditar a ciência, a educação, o estado da técnica e a ordenação técnico-científico e jurídica, definitivamente não me parece o melhor caminho. Isso porque é imperioso entender os requisitos legais para realmente atender às necessidades e expectativas da Portaria e de tudo que diz respeito à SST.

O Planejamento Estratégico com Gestão por resultados e melhoria contínua, trará para todas as partes interessadas a oportunidade de demonstrar resultados e a importância dos investimentos em educação, proteção e prevenção de acidentes e doenças ocupacionais.

Leia também sobre o novo padrão de SST.

Conheça o software da RSData

Com um sistema especializado em Gestão de Segurança e Saúde do Trabalho, com Legislações Nativas e integradas, a RSData promove  maior segurança, confiança e qualidade na sua gestão.

Estamos falando do dataSEESMT, que funciona como um conjunto de medidas estruturais, impulsionando toda a empresa a optar por segurança, o que inclui desde medidas e políticas preventivas, até prevenir as penalidades.

E para contar com recursos voltados à gestão deste ambiente, mantendo olho vivo sobre todas as ações voltadas à segurança e saúde do trabalho, a tecnologia é uma grande aliada. 

Na RSData, esse software é capaz de gerir todo o processo de SST, entregando funcionalidades em campos como SST, EPI, BPM, CIPA Eletrônica, Audiometria, Analytics, GED, entre outras que tornam o cotidiano deste segmento muito mais efetivo, prático, funcional e, obviamente, seguro.

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