Segurança e Saúde Ocupacional – Gestão e Relação Diária

A relação entre a Segurança do Trabalho e a Saúde Ocupacional nesses 43 anos desde a publicação das Normas Regulamentadoras, na maioria das vezes, esteve em uma desconexão entre as atividades destas duas áreas, com atividades distintas sem que houvesse uma harmonização quanto suas gestões.

Contraponto a toda essa situação, algumas rotinas foram se aperfeiçoando e outras continuaram estagnadas corroborando com a dificuldade destes setores se conversarem.

Qual seria a relação diária que a Segurança do Trabalho tem com a Saúde Ocupacional?

A relação das ações entre a Segurança do Trabalho e a Saúde Ocupacional envolve uma gama de atividades envolvendo levantamentos, análises, intervenções e monitoramento, onde os dois setores devem manter um trabalho conjunto e participativo.

Na Segurança, a identificação dos Riscos Ambientais demanda para uma análise mais aprofundada dos Riscos Biológicos, onde a Saúde Ocupacional tem muito a colaborar neste mapeamento e também para a Ergonomia, visto que, com o PGR, passam a ser monitorados os Riscos Ocupacionais, sendo mais abrangente e dentre eles, os Riscos Ergonômicos deverão ser melhor identificados para um monitoramento mais efetivo do PCMSO.

Como estão identificados os Riscos Ambientais e como estão sendo monitorados pelo PCMSO?

Ao observarmos na nova NR 7, subitem 7.3.2.1, alínea ”b”, o PCMSO deverá incluir ações de:

“Vigilância ativa da saúde ocupacional, por meio de exames médicos dirigidos que incluam, além dos exames previstos nesta NR, a coleta de dados sobre sinais e sintomas de agravos à saúde relacionados aos riscos ocupacionais”.

Será que precisou a nova NR 7 exigir um monitoramento mais abrangente para que a Saúde Ocupacional passe a ter mais efetividade?

Não queremos aqui afirmar que hoje não se tem um monitoramento mais abrangente pela Medicina do Trabalho, mas em boa parte observa-se que muitos PCMSO´s são extremamente falhos e em até alguns casos um “Ctrl C e Ctrl V” não se alterando quase nada.

Situação também idêntica ao observamos muitos PPRA´s elaborados, demonstando assim que o PGR fará uma “peneira” quanto à profissionais que não se adequarem em seguir os critérios técnicos e legais.

Quanto a Gestão, o PGR tem como estrutura o GRO que deverá fazer a Gestão dos Riscos Ocupacionais e junto a esta estrutura vem a Saúde Ocupacional com o PCMSO tendo de descrever os possíveis agravos à saúde relacionados aos riscos ocupacionais identificados e classificados no PGR.

Efetivamente fica mais forte e evidente que não será mais possível a Segurança e a Saúde manterem a distância quanto as análises e monitoramentos, azeitando a relação diárias entres estes dois setores e seus profissionais.

Em 2020, o INSS – Instituto Nacional do Seguro Social apresentou uma alta de 26% na concessão do Auxílio-Doença e da Aposentadoria por Invalidez comparado ao registrado em 2019. O Ministério da Economia, identificou 576,6 mil afastamentos no ano de 2019, e um dos principais motivos está o acometimento de trabalhadores por Transtornos Mentais e comportamentais como a depressão e a ansiedade.

Outras causas são a ocorrência de acidentes ocupacionais como Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT), considerando ainda que para os Transtornos Mentais, não temos efetivamente no PCMSO o monitoramento, visto que os Riscos Ergonômicos mais identificados são: Levantamento Manual de Peso; Repetitividade, Trabalho Sentado, Trabalho em Pé, Atividade de Digitação, entre alguns outros, porém, não maioria das vezes sem um embasamento de uma AET – Análise Ergonômica do Trabalho.

O mais assustador ainda é que para estes Riscos, ao observarmos o PCMSO, não são identificados os exames necessários para o monitoramento biológico / ocupacional, identificando já a um bom tempo (anos) que esta falha hoje apresenta os dados ocupacionais de afastamento que o INSS vem a cada ano publicando.

Os artigos reproduzidos neste blog refletem única e exclusivamente a opinião e análise de seus autores. Não se trata de conteúdo produzido pela RSData, não representando, desta forma, a opinião legal da empresa.

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