Saiba as Novidades do eSocial: Publicação da NDE 01/2023 com os Leiautes da Versão S-1.2!

Foi publicada no site oficial do esocial o comunicado da Publicação da Nota de Documentação Evolutiva NDE 01/2023 com os leiautes da versão S-1.2, que tem previsão de implantação em produção em 20/11/2023, com a produção restrita prevista para 18/09/2023. A Nota de Documentação Evolutiva (NDE) 01/2023 trouxe as novidades e atualizações para facilitar o envio de informações relacionadas aos eventos remuneratórios para a substituição da DIRF pelo eSocial em relação aos rendimentos do trabalho.

Para os eventos de SST, em geral, tivemos atualizações nos eventos S-2220 e S-2240. Como segue!

No evento S-2220 – – Monitoramento da Saúde do Trabalhador – com uma importante atualização, principalmente ao que tange aos empregados de empresas brasileiras que trabalham no exterior e agora podem fazer seu ASO com médicos locais, sem necessidade de informar o CRM do médico responsável. Os dados do ASO serão então transferidos entre o médico e clínicas, para que a clínica que atenda a empresa aqui no Brasil possa enviar o evento S-2220. É importante lembrar que a obrigatoriedade de fazer o ASO existe, o que deixa de ser obrigatório é a inclusão do CRM , isto é, do Número de Inscrição do médico no Conselho Regional de Medicina (Brasileiro). Também é importante se ater ao fato que o preenchimento do campo de CRM não é obrigatório se o endereço do trabalhador em S-2200/S-2300, ou em S-2205 vigente em dtAso, for no exterior.

  • No Campo {medico/nrCRM} – incluída validação e alterados tamanho e ocorrência.
  • No Campo {medico/ufCRM} – incluída validação e alterada ocorrência.

No evento S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos, tivemos a inclusão do campo para registro do N° do processo judicial, que pode ser facultativo, como segue:

  • Campo {nrProcJud} – criado.

Leia o artigo na íntegra e baixe a documentação abaixo.

A NDE 01/2023 traz a publicação dos leiautes e dos arquivos XSD da v. S-1.2, já como versão oficial de trabalho.

Foi publicada a Nota de Documentação Evolutiva (NDE) 01/2023, que traz os leiautes e os arquivos XSD da v. S-1.2, nos termos do art. 1º, III e art. 2º, II, da Resolução do Comitê Gestor do eSocial nº 15, de 12 de junho de 2018. A NDE dá publicidade aos leiautes da versão S-1.2 oficial de trabalho, que não sofrerão alterações até a data da sua implantação.

A versão S-1.2 contempla os ajustes dos eventos remuneratórios para a substituição da DIRF pelo eSocial em relação aos rendimentos do trabalho.

A versão S-1.2 será implantada em produção em 20/11/2023, com a produção restrita prevista para 18/09/2023.

FONTE: https://www.gov.br/esocial/pt-br/noticias/publicada-nota-de-documentacao-evolutiva-nde-01-2023-com-os-leiautes-da-versao-s-1.2

Baixe a NDE:

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