S-2210: CAT – Fique atento às novas obrigações

O Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhista, mais conhecido como eSocial, deixa muitos empresários em dúvida quanto às novas especificações relacionadas ao seu funcionamento.

Isso porque as mudanças ocorrem a todo momento e as organizações precisam se adequar para que não sofram sanções e processos no caso do descumprimento de alguma orientação.

Recentemente, algumas alterações foram realizadas com a Nota Orientativa 08/2021, o que deve impactar na forma das empresas se organizarem.

No artigo de hoje, abordaremos as últimas alterações no Sistema e daremos dicas para que sua empresa fique atenta às novas obrigações e cronograma do eSocial.

Vamos lembrar quais são os eventos de SST do eSocial?

  • S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho.
  • S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador.
  • S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho.

Agora que lembramos, vamos falar da CAT.

Atenção às novas obrigações no Evento da CAT – S-2210

O evento S-2210 referente a CAT no eSocial, teve alterações no tópico Assuntos Gerais, como você pode analisar abaixo:

  • 1.3. O campo 39 do Formulário da CAT que consta na Portaria SEPRT nº. 4.334, de 15 de abril de 2021, deve ser preenchido com a informação do campo <dhRecepção> que consta no recibo.
  • 1.4. No caso de exclusão da CAT, deverá ser entregue cópia da informação ao trabalhador a partir do preenchimento apenas do item I – “Dados de Identificação” do formulário previsto na Portaria SEPRT/ME nº. 4.334, de 15 de abril de 2021.
  • 1.5. Em caso de retificação do evento S-2210, caso a cópia do documento já tenha sido entregue ao funcionário, uma nova cópia da CAT deve ser entregue ao trabalhador, contendo as informações atualizadas da comunicação do acidente de trabalho realizada.
  • 1.6. A formatação do layout previsto no anexo da Portaria SEPRT/ME nº. 4.334, de 15 de abril de 2021, pode ter ajustes para melhor visualização, não podendo em hipótese alguma ser alterada a ordem ou denominação dos campos.
  • 1.7. Nas hipóteses em que a informação exigida no SEPRT/ME nº. 4.334, de 15 de abril de 2021 estiver vazia nos eventos encaminhados ao eSocial, o campo deve ser deixado em branco.
  • 1.8. O formulário constante no anexo da Portaria SEPRT/ME nº. 4.334, de 15 de abril de 2021, pode ser assinado de forma física ou eletrônica. Nos casos de assinatura física, a informação “FORMULÁRIO ASSINADO ELETRONICAMENTE – DISPENSA ASSINATURA E CARIMBO”, que consta no rodapé, não deve ser inserida.

Vale ressaltar que desde o dia 13 de outubro as empresas do Grupo 1 já devem enviar os eventos da 4ª fase do eSocial – eventos de SST – segurança e saúde do trabalho, que devem ser enviados até 12 de novembro, já que 15/11 é feriado!

As datas atualizadas para que sua empresa fique atenta às novas obrigações

O cronograma do eSocial está em constante mudanças, como você pode ler aqui.

As alterações mais recentes dizem respeito às empresas do primeiro grupo, que estarão obrigadas a enviar seus eventos de SST a partir do dia 13 de outubro deste ano. Isso permitirá que a Previdência tenha acesso às informações necessárias à implementação do PPP em meio eletrônico a partir de 3 de janeiro de 2022, conforme determina a Portaria.

Para as informações de exposição em período anterior a 3 de janeiro de 2022 (até 2 de janeiro de 2022) o procedimento será:entregar ao trabalhador em formulário físico, já que o PPP eletrônico somente registra as informações de exposição a partir do próximo ano para os empregados de empresas do grupo 1 do eSocial.

O que diz a portaria 313/2021?

A Portaria MTP 313/2021 fez a regulamentação para digitalização do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) a fim de tornar o processo mais seguro juridicamente às organizações.

Dessa forma, para os segurados da Previdência a medida garante transparência, pois permite o acesso ao PPP pelos canais digitais do INSS.

A melhor forma de se adequar às novas obrigações e cronograma do eSocial

A tecnologia tem sido a principal aliada das empresas na busca por adequação. Isso porque otimizar esses processos evita danos às organizações e faz com que os colaboradores tenham um ambiente mais seguro.

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O fluxo de construção do software que otimiza a adequação ao eSocial se inicia na gestão de SST pela área de Engenharia e Higiene Ocupacional, seguida pela área de Medicina.

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