Em resposta à desinformação sobre a fiscalização do Pix, a Receita Federal revogou um ato normativo que ampliava o monitoramento das transações feitas por bancos digitais e fintechs. O governo agora prepara uma medida provisória (MP) para proibir a diferenciação de preços entre pagamentos feitos via Pix e em dinheiro, garantindo a gratuidade do Pix para pessoas físicas e reforçando o sigilo bancário. Essa MP visa combater a onda de fake news que sugere uma falsa taxação do Pix, assegurando que o sistema de pagamento instantâneo continue a funcionar como uma alternativa segura e prática ao dinheiro físico.
Por que o governo revogou a portaria de monitoramento do Pix?
O governo decidiu revogar a portaria RFB 2219/2024 devido à repercussão negativa e pressão popular. A medida, que ampliava o monitoramento das operações financeiras via Pix, foi vista como uma “arma na mão de criminosos”, segundo o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
O que a portaria revogada previa?
A portaria permitia que o Fisco tivesse acesso automático a informações financeiras de pessoas físicas que movimentassem mais de R$ 5 mil por mês e de pessoas jurídicas acima de R$ 15 mil mensais. Isso incluía pagamentos por celulares, maquininhas e carteiras digitais.
Qual foi a reação da população e das redes sociais?
Houve uma forte reação nas redes sociais, com críticas de comerciantes, trabalhadores informais e profissionais liberais. A preocupação principal era o possível monitoramento excessivo e cobrança de tributos sobre valores não declarados. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira criticando a medida viralizou, ultrapassando 200 milhões de visualizações, pressionando o governo.
Como a medida provisória vai mudar o cenário atual do Pix?
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que uma Medida Provisória (MP) será assinada para reforçar a gratuidade e o sigilo do Pix. A MP equiparará o pagamento com Pix ao pagamento em dinheiro, proibindo a cobrança de valores diferentes entre as duas formas. Isso visa acabar com as desinformações e práticas injustas detectadas recentemente.
Quais são os objetivos da Medida Provisória?
A MP tem como objetivos principais garantir o sigilo bancário, evitar a cobrança de impostos nas transferências via Pix e assegurar a gratuidade do Pix para pessoas físicas. Além disso, busca proteger a economia popular e garantir que o pagamento com Pix seja tratado da mesma forma que o pagamento em dinheiro.
A revogação da portaria é uma vitória contra as fake news?
O governo nega que a revogação seja uma derrota para as fake news. Segundo Haddad, a medida é para evitar que a portaria seja usada como justificativa para não votar a MP, que deverá ser discutida com sobriedade no Congresso Nacional.
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