Revisão das NRs 1, 7 e 9: o que há de vantagens?

O governo publica as \”vantagens\” provenientes das “mudanças” e após assinatura oficial sobre as alterações nas NRs 1, 7 e 9. Será? Você leu atentamente? Eu discordo, pois, há muitos pontos obscuros, e o que está valendo é o marketing sobre o “novo”. O que sabemos, de fato, é que as “revisões” estão sendo realizadas na correria, ignorando estudos realizados por anos a fio, quiçá, a visão científica do direito, inclusive.

As ditas \”mudanças\” fazem referência a algo que traria economia para as empresas. Enganação. Não é bem assim. Segue alguns exemplos, contradizendo a afirmativa governamental, sob meu ponto de vista:

1) a NR1, insere mais um anexo sobre o PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos, recentemente noticiado também como tendência à mudança do nome para GRO – Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, nada mais, até porque em 2019 sofreu alterações;

2) a NR7, conforme publicação oficial, visa \”adequar as exigências ao objetivo principal a norma, que é a saúde ocupacional dos trabalhadores.” Uma verdadeira ofensa aos médicos do trabalho, haja vista que, na prática já tratava desta forma e com excelência, salvo exceções, claro;

3) a NR9, sobre o Programa PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), muda o enfoque anterior dado para os riscos Químicos, Físicos e Biológicos, causadores de doenças profissionais ou ocupacionais e acidentes do trabalho, para efeito legal, e insere o risco de Acidente (conhecido também como Mecânico). Não fez isso com o risco Ergonômico, haja vista que já havia tratativa em separado na NR17. A NR9, vira, portanto, referência metodológica daquilo que já existia na NR15 e nas NHO – Normas de Higiene Ocupacionais e ACGIH cujos limites de tolerância são mais atualizados, por vezes mais rigorosos.

Na verdade, algumas atualizações vão produzir significativas reflexões e oportunidades de melhoria, porém, há de convir que não serão, tão somente, as ditas mudanças e flexibilizações as responsáveis pela redução no número de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.

Contudo, pode até produzir efeito contrário, gerando maior incidência para alguns segmentos da economia, como o da construção civil, que não depende de normatização e sim de mudança cultural para dar certo.

O que há de novo? O que há de tanta vantagem para os empresários? Você consegue enxergar as ditas “vantagens” noticiadas pelo Governo?

\"\"

Marcos André de Araujo 

Consultor Técnico em SST
Diretor da GRO Solution
marcos.andre.araujo@hotmail.com
(32) 9 9173 – 3000

Os artigos reproduzidos neste blog refletem única e exclusivamente a opinião e análise de seus autores. Não se trata de conteúdo produzido pela RSData, não representando, desta forma, a opinião legal da empresa.

Categoria

Últimas Postagens

Siga a RSData

Inscreva-se em nossa Newsletter:

Pular para o conteúdo