O governo publica as \”vantagens\” provenientes das “mudanças” e após assinatura oficial sobre as alterações nas NRs 1, 7 e 9. Será? Você leu atentamente? Eu discordo, pois, há muitos pontos obscuros, e o que está valendo é o marketing sobre o “novo”. O que sabemos, de fato, é que as “revisões” estão sendo realizadas na correria, ignorando estudos realizados por anos a fio, quiçá, a visão científica do direito, inclusive.
As ditas \”mudanças\” fazem referência a algo que traria economia para as empresas. Enganação. Não é bem assim. Segue alguns exemplos, contradizendo a afirmativa governamental, sob meu ponto de vista:
1) a NR1, insere mais um anexo sobre o PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos, recentemente noticiado também como tendência à mudança do nome para GRO – Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, nada mais, até porque em 2019 sofreu alterações;
2) a NR7, conforme publicação oficial, visa \”adequar as exigências ao objetivo principal a norma, que é a saúde ocupacional dos trabalhadores.” Uma verdadeira ofensa aos médicos do trabalho, haja vista que, na prática já tratava desta forma e com excelência, salvo exceções, claro;
3) a NR9, sobre o Programa PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), muda o enfoque anterior dado para os riscos Químicos, Físicos e Biológicos, causadores de doenças profissionais ou ocupacionais e acidentes do trabalho, para efeito legal, e insere o risco de Acidente (conhecido também como Mecânico). Não fez isso com o risco Ergonômico, haja vista que já havia tratativa em separado na NR17. A NR9, vira, portanto, referência metodológica daquilo que já existia na NR15 e nas NHO – Normas de Higiene Ocupacionais e ACGIH cujos limites de tolerância são mais atualizados, por vezes mais rigorosos.
Na verdade, algumas atualizações vão produzir significativas reflexões e oportunidades de melhoria, porém, há de convir que não serão, tão somente, as ditas mudanças e flexibilizações as responsáveis pela redução no número de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.
Contudo, pode até produzir efeito contrário, gerando maior incidência para alguns segmentos da economia, como o da construção civil, que não depende de normatização e sim de mudança cultural para dar certo.
O que há de novo? O que há de tanta vantagem para os empresários? Você consegue enxergar as ditas “vantagens” noticiadas pelo Governo?
Marcos André de Araujo
Consultor Técnico em SST
Diretor da GRO Solution
marcos.andre.araujo@hotmail.com
(32) 9 9173 – 3000
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