RESOLUÇÃO Nº 5, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 – NR-11

Publicado no DOU a RESOLUÇÃO Nº 5, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024, que instituí, no âmbito da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), o Grupo de Trabalho Tripartite de revisão da Norma Regulamentadora nº 11 (NR-11) – Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais. Leia e baixe documento oficial abaixo.

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 06/02/2024 | Edição: 26 | Seção: 2 | Página: 44
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego/Comissão Tripartite Paritária Permanente
RESOLUÇÃO Nº 5, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DA COMISSÃO TRIPARTITE PARITÁRIA PERMANENTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 27 do Decreto nº 11.496, de 19 de abril de 2023, face ao art. 2º da Portaria MTE nº 2.053, de 02 de junho de 2023, e aos incisos IV e X do art. 8º da Portaria SIT nº 2.415, de 07 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), o Grupo de Trabalho Tripartite de revisão da Norma Regulamentadora nº 11 (NR-11) – Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais.

Art. 2º O Grupo é composto pelos seguintes órgãos ou entidades e respectivos representantes:

I – bancada de governo:

a) CARLOS FERNANDO LAGE PAIXAO, representante do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE);

b) MAURO MARQUES MULLER, representante do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE);

c) LEANDRO RAMALHO FRANCA SILVA, representante do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE);

d) FLAVIO MALDONADO BENTES, representante da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (FUNDACENTRO/MTE);

e) PAULO CESAR ANDRADE ALMEIDA, representante do Ministério da Previdência Social (MPS); e

f) LUCAS CALMON DOS SANTOS, representante do Ministério da Saúde.

II – bancada de empregadores:

a) ANA CRISTINA FECHINE PIMENTEL, representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI);

b) BERNADETH MACEDO VIEIRA, representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC);

c) CLOVIS VELOSO DE QUEIROZ NETO, representante da Confederação Nacional do Saúde (CNSaude);

d) RODRIGO HUGUENEY DO AMARAL MELLO, representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA);

e) PAULO ROGERIO ARAUJO, representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); e

f) FREDERICO TOLEDO MELO, representante da Confederação Nacional do Transporte (CNT).

III – bancada de trabalhadores:

a) ADIR DE SOUZA, representante da União Geral dos Trabalhadores (UGT);

b) FRANCISCO ERIVAN PEREIRA, representante da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB);

c) ROBINSON LEME, representante da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST);

d) WAGNER MENEZES, representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT);

e) LUIS CARLOS DE OLIVEIRA, representante da Força Sindical (FS); e

f) ARILSON FERREIRA DOS SANTOS, representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

Art. 3º O Grupo tem seu funcionamento regrado pela Resolução CTPP n.º 01, de 05 de fevereiro do 2024.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FELIPE BRANDÃO DE MELLO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Baixe documento oficial:

Fonte: http://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-5-de-5-de-fevereiro-de-2024-541500842

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