RESOLUÇÃO Nº 4, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 – NR-01

Publicada no DOU, a RESOLUÇÃO Nº 4, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024, que fica instituído, no âmbito da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), o Grupo de Trabalho Tripartite de revisão do Capítulo 1.5 – Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), da Norma Regulamentadora nº 01 (NR-01) – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais. Leia e baixe abaixo o documento oficial.

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 06/02/2024 | Edição: 26 | Seção: 2 | Página: 44
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego/Comissão Tripartite Paritária Permanente
RESOLUÇÃO Nº 4, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DA COMISSÃO TRIPARTITE PARITÁRIA PERMANENTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 27 do Decreto nº 11.496, de 19 de abril de 2023, face ao art. 2º da Portaria MTE nº 2.053, de 02 de junho de 2023, e aos incisos IV e X do art. 8º da Portaria SIT nº 2.415, de 07 de julho de 2023, resolve:

Art. 1ºFica instituído, no âmbito da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), o Grupo de Trabalho Tripartite de revisão do Capítulo 1.5 – Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), da Norma Regulamentadora nº 01 (NR-01) – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais.

Art. 2ºO Grupo é composto pelos seguintes órgãos ou entidades e respectivos representantes:

I – bancada de governo:

a) MAURO MARQUES MULLER, representante do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE);

b) AIRTON MARINHO DA SILVA, representante do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE);

c) RICARDO SILVEIRA DA ROSA, representante do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE);

d) REMÍGIO TODESCHINI, representante da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (FUNDACENTRO/MTE);

e) PAULO CESAR ANDRADE ALMEIDA, representante do Ministério da Previdência Social (MPS);

f) ROQUE MANOEL PERUSSO VEIGA, representante do Ministério da Saúde; e

g) MURILO MACHADO CHAIBEN, representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

II – bancada de empregadores:

a) ANA CRISTINA FECHINE PIMENTEL, representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI);

b) BERNADETH MACEDO VIEIRA, representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC);

c) CLOVIS VELOSO DE QUEIROZ NETO, representante da Confederação Nacional do Saúde (CNSaude);

d) RODRIGO HUGUENEY DO AMARAL MELLO, representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); e

e) WANDERSON FERREIRA DE CARVALHO, representante da Confederação Nacional do Transporte (CNT).

f) ANDREA CAROLINA DA CUNHA TAVARES, representante da Confederação Nacional do Turismo (CNTur).

g) CLEVERSON MASSAO KAIMOTI, representante da Confederação Nacional do Transportadores Autônomos (CNTA).

III – bancada de trabalhadores:

a) WASHINGTON APARECIDO DOS SANTOS, representante da União Geral dos Trabalhadores (UGT);

b) JOSE MANOEL TEIXEIRA, representantes da União Geral dos Trabalhadores (UGT);

c) FRANCISCO ERIVAN PEREIRA, representante da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB);

d) ROBINSON LEME, representante da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST);

e) LORICARDO DE OLIVEIRA, representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT);

f) ARMANDO HENRIQUE, representante da Força Sindical (FS); e

g) EDUARDO MARTINHO RODRIGUES, representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

Art. 3º O Grupo tem seu funcionamento regrado pela Resolução CTPP n.º 01, de 05 de fevereiro do 2024.

Art. 4º Revoga-se a Portaria STRAB/MTP nº 2.094, de 25 de julho de 2022.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FELIPE BRANDÃO DE MELLO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Baixe documento oficial:

Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-4-de-5-de-fevereiro-de-2024-541535487

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