RESOLUÇÃO Nº 2, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 – CNTT NR-18

Publicada no DOU, RESOLUÇÃO Nº 2, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024, que institui, no âmbito da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), a Comissão Nacional de Tripartite Temática (CNTT) com o objetivo de acompanhar e discutir a implementação da Norma Regulamentadora nº 18 (NR-18) Condições de Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção. Leia e Baixe na integra abaixo.

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 06/02/2024 | Edição: 26 | Seção: 2 | Página: 44
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego/Comissão Tripartite Paritária Permanente
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DA COMISSÃO TRIPARTITE PARITÁRIA PERMANENTE, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 27 do Decreto nº 11.496, de 19 de abril de 2023, face ao art. 2º da Portaria MTE nº 2.053, de 02 de junho de 2023, e aos incisos IV e X do art. 8º da Portaria SIT nº 2.415, de 07 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), a Comissão Nacional de Tripartite Temática (CNTT) com o objetivo de acompanhar e discutir a implementação da Norma Regulamentadora nº 18 (NR-18) Condições de Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da
Construção.
Art. 2º A CNTT da NR-18 é composta pelos seguintes órgãos ou entidades e respectivos representantes:
I – bancada de governo:
a) ALINE APARECIDA ROBERTO AMORAS, representante do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE);
b) JOMAR SOUSA FERREIRA LIMA, representante do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE);
c) ANTONIO PEREIRA DO NASCIMENTO, representante do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE);
d) LUIZ ANTONIO DE MELO, representante da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (FUNDACENTRO/MTE);
e) ALEXANDRE ZIOLI FERNANDES, representante do Ministério da Previdência Social (MPS); e
f) LUCAS CALMON DOS SANTOS, representante do Ministério da Saúde.
II – bancada de empregadores:
a) ANA CRISTINA FECHINE PIMENTEL, representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI)
b) ANDREIA KAUCHER, representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI);
c) HARUO ISHIKAWA, representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI);
d) ODIRLEI DUCATTI, representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI);
e) JOSE PEDRO LUIZ DE BARROS, representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI); e
f) SILVIO VASCO CAMPOS JORGE, representante da Confederação Nacional do Transporte (CNT).
III – bancada de trabalhadores:
a) LUIS CARLOS JOSE DE QUEIROZ, representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT);
b) NILSON DUARTE COSTA, representante da União Geral dos Trabalhadores (UGT);
c) MARCO ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO, representante da Força Sindical;
d) ROBINSON LEME, representante da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST);
e) FRANCISCO ERIVAN PEREIRA, representante da Central dos Sindicados Brasileiros (CSB); e
f) MIRALDO VIEIRA, representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).
Art. 3º O Grupo tem seu funcionamento regrado pela Resolução CTPP n.º 01, de 05 de fevereiro de 2024.
Art. 4º Revoga-se a Portaria STRAB/MTP nº 2.095, de 25 de julho de 2022.
06/02/24, 10:04 RESOLUÇÃO Nº 2, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 – RESOLUÇÃO Nº 2, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 – DOU – Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-2-de-5-de-fevereiro-de-2024-541496961 2/2
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FELIPE BRANDÃO DE MELLO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Baixe Documento Oficial:

FONTE: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-2-de-5-de-fevereiro-de-2024-541496961

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