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É muito comum as pessoas não saberem enquadrar qual o profissional que precisa realizar treinamento de capacitação em NR-10. Por vezes intitulam de “Curso”, o que confunde mais que deveria, embora a raiz do problema esteja na própria redação da NR10. Esta insere no Anexo III: “1. CURSO BÁSICO – SEGURANÇA EM INSTALAÇÕES E SERVIÇOS COM ELETRICIDADE I – Para os trabalhadores autorizados: carga horária mínima – 40h: […]”
Na verdade, a resposta para a pergunta está na linha de descrição do próprio Anexo III quando complementa depois do hífen a informação “Para os trabalhadores autorizados: […]”. Poucos sabem fazer a leitura correta e sequer atentam para o detalhe de que há definição para “trabalhador autorizado”, na própria NR-10, subitem 10.8.4: “São considerados autorizados os trabalhadores qualificados ou capacitados e os profissionais habilitados, com anuência formal da empresa”. Simples assim! Ou seja, apenas quem faz intervenções elétricas, trabalha no SEC – Sistema Elétrico de Consumo, baixa tensão (inferior a 1000 Volts, definido pela NR10, inclusive) e possui autorização formal da empresa.
Porém, ainda assim encontramos diversos profissionais que não são “Autorizados” a fazer intervenção em eletricidade submetendo-se ao treinamento com todo conteúdo previsto no Anexo III da NR-10, carga horária de 40h. Inacreditável, mas acontece! Incluem nesse rol o Servente de Pedreiro, Mecânico, Soldador e outros para realizar NR-10 Básico. O argumento: prevenção! O absurdo: não se aplica! São chamados, de fato, “Pessoa Advertida” (19. Pessoa Advertida: pessoa informada ou com conhecimento suficiente para evitar os perigos da eletricidade.) quem atua na Zona Livre. Daí inventam ou mesmo exageram na dose com justificativa pífia, de modo geral.
Como se não bastasse, além da falta de interpretação correta para definição ou não de quem faz ou não faz o treinamento, piora um pouco mais com a banalização dos “Cursos de NR-10” disponíveis, online… São realizados sem leitura e interpretação correta do conteúdo programático, pois, exige “prática” nos itens 12, alínea “d” e item 14, alínea “f”, mas ainda assim os certificados são emitidos, as empresas aceitam, mesmo sem exigência legal. Enfim, um verdadeiro “balaio de gatos”.
Outro fato interessante é que essa confusão não é exclusiva dos leigos. Até justificaria. Porém, se estende para os profissionais do SESMT – Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho, salvo exceções, além de outros profissionais que deveriam ter entendimento de que a Norma precisa ser lida, interpretada e entendida antes de ser recomendada à revelia, pois, há custo, ineficácia e engodo, além de engrossar o mercado de venda de certificados que não tem validade para o que se propõe.
Prevenção é importante. Fazer algo fora da caixinha, idem, mas desperdiçar recursos e tempo desnecessário, por desconhecimento é um descalabro. De 40h realizo em 4h e justifico com a própria Norma, consigo eficácia e atinge-se o objetivo. Simples assim!
Reflita sobre o assunto, leia na íntegra e verá que além do que foi apontado nesse texto provocativo, há muito mais indicadores de que Segurança do Trabalho ainda está longe de ser uma ciência, possuir protocolos e padrões justificáveis para a área da prevenção.
Em uma analogia com os protocolos da medicina, os profissionais e SST, salvo exceções raras, recomendam “morfina” para “dor”, quando uma “dipirona” resolveria com menos efeitos colaterais e maior eficácia. Concorda?
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