Que profissional pode elaborar o PGR?

No panorama desafiador da gestão ocupacional, onde a segurança e a saúde no trabalho são pilares inegociáveis, surge a figura crucial por trás do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). Este programa, muito mais do que um mero conjunto de diretrizes, representa um compromisso ativo com a proteção dos colaboradores e o cumprimento das regulamentações vigentes.

Ao adentrar o universo complexo do PGR, uma questão emerge com destaque: quem são os profissionais capacitados e autorizados a orquestrar esse processo tão vital? Este texto busca não apenas responder a essa indagação, mas também aprofundar-se na importância de escolher os especialistas certos para a criação e execução de um PGR eficiente e em conformidade.

Vamos explorar, portanto, os critérios, habilidades e conhecimentos exigidos daqueles que se propõem a assumir essa responsabilidade crucial dentro das organizações. Afinal, a segurança e a saúde no ambiente de trabalho não devem ser comprometidas, e a escolha do profissional apto para liderar o PGR é o primeiro passo para assegurar a eficácia e o sucesso dessa iniciativa vital.

Programa de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (PGR): Uma Abordagem Abrangente para a Segurança e Saúde no Trabalho

Em consonância com a Orientação Técnica SIT/Nº 3/2023, o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) se estabelece como uma estrutura essencial, indo além de ser apenas um documento estático. Ele representa um compromisso ativo da organização em gerenciar e mitigar os perigos e riscos enfrentados pelos trabalhadores em seu ambiente laboral.

O que é o PGR e sua Importância

Diferentemente de ser meramente um conjunto de papéis, o PGR é uma abordagem integrada que gerencia os riscos ocupacionais. Sua concepção não apenas identifica os perigos, mas também propõe medidas preventivas concretas para sua mitigação. É vital compreender que, embora sua execução envolva registros documentais como inventário de riscos e planos de ação, sua essência reside na gestão contínua e proativa desses riscos.

Responsabilidade e Profissionalismo

Embora não haja uma definição explícita sobre o profissional encarregado pela elaboração e execução do PGR, a seleção desse responsável deve considerar seu conhecimento técnico em consonância com a complexidade dos riscos presentes no ambiente de trabalho. É imperativo que essa escolha seja criteriosa, levando em conta a variedade de perigos e riscos existentes. Algumas vezes nos questionam se um técnico de Segurança do Trabalho pode assinar o PGR e a resposta é SIM, essa atribuição está diretamente relacionada ao seu conhecimento técnico e à competência do profissional em questão.

O técnico de Segurança do Trabalho, por estar imerso na rotina e nas peculiaridades do ambiente laboral, muitas vezes possui o conhecimento necessário para elaborar e assinar o PGR. No entanto, é essencial ressaltar que essa responsabilidade deve ser atribuída a um profissional que possua um conhecimento completo e abrangente sobre os riscos específicos enfrentados pela organização, garantindo assim a eficácia e a conformidade do programa.

Dessa forma, a capacidade de assinar o PGR não está ligada somente à função ou ao título do profissional, mas sim ao seu conhecimento técnico, experiência e habilidades específicas necessárias para criar um programa robusto e eficiente, capaz de promover a segurança e saúde no ambiente de trabalho.

Base Legal e Compromisso Organizacional

Nos termos do Art. 157, inciso I, da CLT, aliado aos itens 1.5.7.1 e 1.5.7.2 da Norma Regulamentadora nº 01, as empresas são encarregadas de garantir a segurança e saúde de seus empregados. Dessa forma, o PGR se posiciona como uma ferramenta vital para a conformidade legal, mas principalmente como uma iniciativa que vai além das obrigações regulatórias, visando a preservação da integridade e bem-estar dos trabalhadores.

Em síntese, o Programa de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais é mais do que um mero requisito documental – é um compromisso ativo com a segurança e saúde no ambiente de trabalho. É uma ferramenta dinâmica, integrada à gestão organizacional, que exige profissionalismo e constante revisão para garantir a proteção eficaz dos trabalhadores.

Assinado em 24/11/2023, a Coordenação- Geral de Normatização e Registros, do Departamento de Segurança e Saúde do Trabalhador, da Secretária de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, publicaram uma orientação técnica, que serve como um guia em relação a pontos que estavam levantando dúvidas e que também representa um marco crucial na conscientização sobre a importância do PGR e sua implementação eficiente.

Este conteúdo não só informa sobre a relevância do PGR, mas também visa orientar empresas e profissionais sobre a responsabilidade e o compromisso necessários para garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável.

A garantia da segurança e saúde no trabalho é um compromisso contínuo. Priorize o bem-estar dos empregados, implementando estratégias de prevenção e gestão de riscos eficazes.

FONTE: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/legislacao/ORIENTAOTCNICASITN32023.pdf

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