QUANTOS CBOs UM TRABALHADOR PODE TER?

Antes de examinarmos a questão dos CBOs em si, vamos ver como eles se relacionam com o CNAE preponderante (informado no evento S-1005 do eSocial e que define as alíquotas de 1, 2 ou 3% do SAT/GIILDRAT):

IN RFB 971/2009, Art. 197. O Código de Classificação Brasileira de Ocupação (CBO) atribuído ao trabalhador pelo sujeito passivo deverá ser compatível com o CNAE da atividade desenvolvida.

Agora vejamos como o Manual de Orientação do eSocial (MOS) trata a atribuição do(s) CBO(s):

“Evento S-2200 – Cargo ou função:

8.1. O declarante deve informar o nome do cargo no campo {nmCargo} e o seu correspondente CBO no campo {CBOCargo}. Esses campos não precisam ser preenchidos nos casos de exercente de cargo em comissão (estatutário ou com legislação específica).

8.2. Em caso de trabalhador que, além do cargo, exerce função de confiança ou cargo em comissão, o declarante deve informar o nome da função ou do cargo em comissão no campo {nmFuncao} e o seu correspondente CBO no campo {CBOFuncao}. Por exemplo, se o declarante contrata um trabalhador para o cargo de escriturário e, temporariamente exercer a função de gerente, deve preencher o campo {nmCargo} com [Escriturário] e o campo {nmFuncao} com [Gerente].”

Nota-se que é possível a atribuição de dois CBOs distintos para um trabalhador. E QUAL DELES DEVE SE HARMONIZAR COM A INFORMAÇÃO DO CNAE PREPONDERANTE DO EVENTO S-1005?

O {CBOFuncao}! Este também deve ser coerente com a descrição das atividades e com a exposição a agentes nocivos do evento S-2240 (você não vai usar CBO de pedreiro para professor e vice-versa, né?).

Ah… Se a descrição das atividades deve bater com o {CBOFuncao}, se os CBOs precisam ser compatíveis com o CNAE preponderante, e se o CNAE preponderante define o cálculo do FAP… Então o LTCAT (no qual o evento S-2240 se baseia) interfere/define a alíquota do SAT/GIILDRAT e o cálculo do FAP!

No fim, o LTCAT tem muito menos peso para definir a aposentadoria especial do trabalhador do que para definir a tributação da empresa. LTCAT É UM DOCUMENTO TRIBUTÁRIO! ENGENHEIROS DE SEGURANÇA TRATAM DE TRIBUTAÇÃO!

FUNÇÕES IGUAIS E ATIVIDADES DIFERENTES

Pode ser que determinada função tenha atividades diferentes. Por exemplo, na mesma obra podemos ter um ajudante de pedreiro ajudando o ladrilheiro enquanto outro ajuda na descarga de materiais. Para complicar mais a situação, os trabalhadores alternam as atividades no dia a dia, segundo o dinamismo da obra, e não é possível se determinar com exatidão as atividades de cada um.

Ou seja, não adiantaria se criar funções diferentes uma vez que o controle é quase impossível e a característica da função é justamente o exercício de atividades diferentes.

Para a área de SST o desafio é que estas atividades geram exposições diferentes, além de que o evento S-2240 pede a descrição das atividades.

Neste caso tem que ficar claro que O DESEMPENHO DE ATIVIDADES DIFERENTES INERENTES A DETERMINADO CARGO NÃO CARACTERIZA MUDANÇA DE FUNÇÃO.

Quanto à avaliação de riscos, somente a higiene ocupacional pode responder: é necessário se quantificar a MÉDIA das exposições para se chegar ao resultado da exposição.

Se determinada função possui atividades diferentes e existe a possibilidade de que cada trabalhador as exerça em qualquer tempo, então o GHE deve ser montado com todos e deve ser medida a exposição em cada atividade.

EXEMPLO

Função: ajudante de pedreiro

Atividade: ajudar ladrilheiro => ruído 60 dB => 8h
Atividade: descarga de materiais => ruído 70 dB => 3h
Atividade: alvenaria => ruído 90 dB => 6h

Neste caso normaliza-se o ruído de cada atividade para 8 horas e calcula-se a média, que será o valor atribuído a cada integrante do GHE, independente do tempo real que cada um desenvolve cada atividade, já que no exemplo dado o controle é impossível.

Caso seja possível se montar GHEs com o mesmo cargo/função que tenham atividades diferentes, isto deve ser feito, mas poucos softwares estão preparados para associar diferentes funções e diferentes atividades ao mesmo cargo.

IMPORTANTE: Nos programas de prevenção é possível e desejável que os GHEs usem o conceito da máxima exposição/proteção. Então, usando-se o exemplo dado anteriormente, o GHE dos ajudantes de pedreiro pode/deve considerar uma exposição de 90dB.

Rodrigo Ferreira
Contador e administrador de empresas, especialista em tributação do Meio ambiente do trabalho – FAP, NTEP, eSocial, GILDART, SAT, FAE;
Professor e consultor de grandes empresas.

 

 

 

Os artigos reproduzidos neste blog refletem única e exclusivamente a opinião e análise de seus autores. Não se trata de conteúdo produzido pela RSData, não representando, desta forma, a opinião legal da empresa.

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