Quando usar o código 05.01 001 no eSocial?

Descubra com Rodrigo Biasibetti a chave para a conformidade em SST com o advento do código 05.01.001 no novo Layout 1.2 do eSocial. Neste artigo conciso, Rodrigo elucida quando e como aplicar corretamente este código em resposta às recentes atualizações que começaram a vigorar desde 04 de janeiro de 2024. Prepare-se para uma exploração detalhada das alterações no evento S2240, o impacto das novas exigências de processo judicial ou administrativo e dicas práticas para uma transição eficiente e sem contratempos. Com a orientação de Biasibetti, sua empresa estará pronta para adotar estas mudanças cruciais e manter um ambiente de trabalho seguro e regulamentado. Vamos lá?!

Atualização do eSocial: Entenda as Mudanças no Evento S2240 com o Novo Layout 1.2

A área da Segurança e Saúde no Trabalho (SST) está passando por modificações com a implementação do Layout 1.2 do eSocial, que entrou em vigor a partir do último 04 de janeiro de 2024. As empresas devem estar atentas a essas mudanças para garantir a conformidade com as novas regras e evitar penalidades.

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Novas Estruturas

Com a atualização para o Layout 1.2, os eventos de SST devem seguir uma estrutura reformulada para serem aceitos no ambiente de produção do governo. Essa mudança implica uma maior precisão nos dados enviados, aumentando a qualidade das informações e facilitando a gestão da segurança e saúde ocupacional.

O Foco no Código de Agente 05.01.001

Uma das mudanças mais importantes diz respeito ao código de agente 05.01.001. A partir de 22 de janeiro de 2024, será obrigatório que o empregador informe o número do processo judicial ou administrativo quando estiver lidando com um agente de risco que não consta na tabela 24. Isso corrige a interpretação errônea do termo “Decisão administrativa”, que anteriormente levava ao registro de agentes sem necessidade. Somente com um processo estabelecendo a obrigatoriedade é que tal agente poderá ser remetido.

Resumindo:  Após, 22/01/24, o código de agente 05.01.001 só deverá ser utilizado com o número do processo judicial ou administrativo que gera a obrigatoriedade de reconhecimento do agente que NÃO se encontra no rol estabelecido pela tabela 24.

Lançamentos Retroativos e a Flexibilidade Temporal

Para lançamentos retroativos, isto é, anteriores a 22/01/24, a nova regra de validação não será obrigatória: o número do processo não será exigido. Isso significa que ainda será possível realizar o envio de registros retroativos ou gerar retificações sem a necessária informação do processo.

Preparando-se para a Mudança

Empresas de todos os tamanhos devem se preparar para as atualizações, revisando seus processos internos e garantindo que suas equipes de SST estejam familiarizadas com o novo layout. A capacitação de profissionais e a atualização de sistemas serão essenciais para assegurar uma transição tranquila para o novo formato do eSocial.

Em suma, o Layout 1.2 do eSocial é um avanço significativo na maneira como as informações de SST são reportadas. Compreender e adaptar-se a essas mudanças é crucial para manter a conformidade e promover um ambiente de trabalho mais seguro e saudável.

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