Quando enviar o evento S-2220?

Entender o evento S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador e o atendimento do prazo no ano 2022, para o seu envio, é fundamental para as empresas para evitar possíveis problemas com a Receita Federal do Brasil, uma vez que a Portaria conjunta SEPRT/RFB n° 71, de 29 de junho de 2021, que atualizou o cronograma de implantação do eSocial, e ainda está em vigor. Agora, para os trabalhadores não expostos a agentes nocivos, o envio não é obrigatório até 2023.

Para compreender o evento S-2220, antes de mais nada, que este evento detalha as informações relativas ao monitoramento da saúde do trabalhador (avaliações clínicas), durante todo o vínculo laboral com o declarante, por trabalhador, bem como os exames complementares aos quais foi submetido, com respectivas datas e conclusões.

Entenda o PCMSO para o esocial em 2022

Ao admitir um novo empregado na sua empresa, uma avaliação médica é realizada. Isso é fundamental para entender a condição de saúde do trabalhador e, claro, vai servir como parâmetro para as avaliações necessárias ao longo do tempo e quando o mesmo se desligar da organização.

Essa obrigação é prevista pelo Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). A importância do PCMSO é incalculável, mas é preciso também gerenciar de forma eficaz esses documentos.

O que você precisa saber sobre o ASO

O ASO ou Atestado de Saúde Ocupacional é um documento gerado após uma avaliação médica, onde o médico declara as condições laborais do trabalhador (apto/inapto), e evidencia todos os riscos aos quais este trabalhador ficará exposto na sua jornada de trabalho, conforme consta no PCMSO. Na prática, o ASO serve para atestar que o empregado está apto para exercer suas atividades e/ou funções dentro de uma empresa.

Entre as dúvidas mais comuns sobre o assunto estão quais riscos e itens são indispensáveis inserir no documento. Além disso, os exames obrigatórios também confundem muitas organizações.  Vamos então entender um pouco mais sobre o assunto.

O que tenho que colocar no ASO?

Conforme a NR-07, o  ASO deve conter no mínimo:

a) razão social e CNPJ ou CAEPF da organização;

b) nome completo do empregado, o número de seu CPF e sua função;

c) a descrição dos perigos ou fatores de risco identificados e classificados no PGR que necessitem de controle médico previsto no PCMSO, ou a sua inexistência;

d) indicação e data de realização dos exames ocupacionais clínicos e complementares a que foi submetido o empregado;

e) definição de apto ou inapto para a função do empregado;

f) o nome e número de registro profissional do médico responsável pelo PCMSO, se houver;

g) data, número de registro profissional e assinatura do médico que realizou o exame clínico.

Qual o prazo dos exames do ASO?

O exame clínico deve obedecer aos prazos e à seguinte periodicidade:

I – no exame admissional: ser realizado antes que o empregado assuma suas atividades;

II – no exame periódico: ser realizado de acordo com os seguintes intervalos:

a) para empregados expostos a riscos ocupacionais identificados e classificados no PGR e para portadores de doenças crônicas que aumentem a susceptibilidade a tais riscos:

1. a cada ano ou a intervalos menores, a critério do médico responsável;

2. de acordo com a periodicidade especificada no Anexo IV desta Norma, relativo a empregados expostos a condições hiperbáricas;

b) para os demais empregados, o exame clínico deve ser realizado a cada dois anos.

No exame de retorno ao trabalho, o exame clínico deve ser realizado antes que o empregado reassuma suas funções, quando ausente por período igual ou superior a 30 (trinta) dias por motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não.

O exame de mudança de risco ocupacional deve, obrigatoriamente, ser realizado antes da data da mudança, adequando-se o controle médico aos novos riscos.

No exame demissional, o exame clínico deve ser realizado em até 10 (dez) dias contados do término do contrato, podendo ser dispensado caso o exame clínico ocupacional mais recente tenha sido realizado há menos de 135 (centro e trinta e cinco) dias, para as organizações graus de risco 1 e 2, e há menos de 90 (noventa) dias, para as organizações graus de risco 3 e 4.

O que tenho que colocar no Evento S-2220?

Neste evento são informados os exames médicos referentes à monitoração da saúde do trabalhador conforme o disposto nas Normas Regulamentadoras (NRs), conforme o planejamento do PCMSO, bem como os demais exames complementares solicitados a critério médico, ou seja, as informações constantes no Atestado de Saúde Ocupacional  (ASO). 

No evento S-2220 será necessário enviar informações do médico emitente do ASO e do médico responsável/coordenador do PCMSO, quando tiver, informações sobre o tipo de exame médico ocupacional, datas de realização, informação da avaliação ou do exame realizado é registrada por meio do código a ele atribuído na “Tabela 27 – Procedimentos Diagnósticos” do eSocial. Resumindo, para atender ao preenchimento correto do evento S-2220, precisaremos saber as informações abaixo listadas:

INFORMAÇÕES DO EMPREGADOR

– Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. Valores válidos:

1 – CNPJ

2 – CPF 

INFORMAÇÕES DO TRABALHADOR

– Preencher com o número do CPF do trabalhador.

SENDO OPCIONAIS

– Preencher com a Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa

– Preencher com o código da categoria do trabalhador

INFORMAÇÕES DO MÉDICO EMITENTE DO ASO E DO RESPONSÁVEL DO PCMSO

– Preencher com o nome do médico 

– Número de inscrição do médico no Conselho Regional de Medicina – CRM. com a sigla do estado de expedição.

INFORMAÇÕES DO ASO

– Preencher com o número do CPF do trabalhador.

– Data do ASO.

– Tipo do ASO (admissional, periódicos, retorno ao trabalho, mudança de função, monitoração pontual e demissional)

– Resultado do ASO (Apto ou Inapto).

– Data do exame realizado: Data igual ou anterior à data do ASO.

– Código do exame: Tabela 27.

– Ordem do exame. Valores válidos:

1 – Inicial

2 – Sequencial

– Matrícula do empregado para o eSocial.

Observe que o Resultado dos exames NÃO É CAMPO OBRIGATÓRIO, é um campo FACULTATIVO. 

Quais exames devem estar no ASO?

A resposta certa é: os exames necessários para acompanhar o monitoramento de saúde do empregado e, claro, constatar se há alguma alteração que possa estar sendo causada por algum agente nocivo que  poderá desencadear problemas de saúde. 

São eles com seus códigos do eSocial:

0 – Exame médico admissional

1 – Exame médico periódico, conforme Norma Regulamentadora 07 – NR-07 e/ou planejamento do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO

2 – Exame médico de retorno ao trabalho

3 – Exame médico de mudança de função

4 – Exame médico de monitoração pontual, não enquadrado nos demais casos

9 – Exame médico demissional

S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador

Como já comentamos, no eSocial, o evento S-2220 está relacionado à saúde do empregado. Neste caso, ficam como pré-requisitos o envio do evento S-2190 (ou alternativamente S- 2200)  ou também do S-2300.

Já quem está obrigado a enviar este evento são as empresas, cooperativas, órgãos de gestão de mão de obra. Da mesma forma, sindicatos de trabalhadores avulsos não portuários e órgãos públicos devem enviar informações sobre seus empregados pelo regime CLT.

Em relação aos exercentes de cargos exclusivamente em comissão de órgãos públicos que contratam por meio de lei específica (e não pela CLT) não há obrigatoriedade de envio deste evento, pois a eles não se aplica a NR-7

Quando devo enviar o evento S-2220 em 2022?

A Portaria conjunta SEPRT/RFB n° 71, de 29 de junho de 2021, que atualizou o cronograma de implantação do eSocial, não sofreu nenhuma alteração como dito anteriormente, sendo assim, em 2022, OBRIGATÓRIO o envio do evento S-2220 para os trabalhadores que estiverem exposição aos agentes nocivos acima do nível de tolerância.

Vale lembrar que a Instrução Normativa 971 da Receita Federal do Brasil diz que essas informações constantes neste evento podem ser utilizados para fiscalização pela Receita Federal do Brasil. Logo, a RFB, durante o ano de 2022, pode cobrar o documento tanto em papel como essas informações, quanto no eSocial. 

Qual o prazo para envio do ASO no eSocial?

Este evento não exige uma carga inicial, e deverá ser enviado até o dia 15 do mês subsequente à realização da admissão ou exame ocupacional.

PPRA será descontinuado e substituído pelo PGR

Como todos sabemos, a partir do dia 3 de janeiro de 2022, o PPRA foi descontinuado e substituído pelo PGR. A mudança veio através da vigência da nova redação da NR-1. 

Para auxiliar você no entendimento das diferenças entre um e outro, separamos dois conteúdos:

  • 10 Diferenças entre o PPRA e o PGR, leia aqui.

Por que a tecnologia é tão importante para não correr riscos no processo do eSocial?

É sempre importante lembrar que o eSocial aceita qualquer informação enviada, ou seja, não há critério por parte do Sistema. Isso significa que as empresas devem se atentar não apenas aos prazos, mas à qualidade desses dados.

É aí que entra a tecnologia!

O dataSEESMT, software de gestão SST e SSO, foi desenvolvido sob o acompanhamento de profissionais especialistas em Segurança e Saúde do Trabalho. Por isso, possui como a sua principal característica a facilidade no lançamento das informações voltadas à SST, permitindo uma gestão eficaz na emissão, controle e vencimento de documentos, programas e laudos tais como PCMSO, PCMAT, PGR, PCA, LTCAT e PPP, ASO e exames.

Legislação automática e interface amigável

O software possui atualização automática da Legislação Trabalhista, Previdenciária e Internacional, o que evita erros comuns diante de tantos artigos e exigências. Além disso, o dataSEESMT emite alertas de gestão que otimizam o fluxo de trabalho. Com interface amigável, a plataforma online é intuitiva e de fácil compreensão para qualquer usuário.

Integração com softwares ERP

Ademais, a plataforma proporciona integração com softwares ERP, de folha de pagamento, RH, contabilidade, almoxarifado, sempre compartilhando informações em tempo real. A agilidade e organização que esse sistema oferece também é um dos pilares de crescimento do negócio.

Personalização e sustentabilidade

A ferramenta também permite a personalização de documentos de SST, de PPRA, PCMSO, Anamneses, Checklists, Ordem de Serviço e outros. Com a digitalização dos processos e arquivos, é possível impulsionar a economia para a empresa, visto que a diminuição do uso de papel e a otimização de espaços físicos acontecem organicamente.

Escolha a RSData como sua parceira 

A RSData atualiza-se com as legislações vigentes e com as necessidades do mercado constantemente. Sendo assim, ideias inovadoras e diferenciadas são os pilares de construção da empresa.

Com altos investimentos em pessoal capacitado, a pesquisa de novas tecnologias existentes no mercado mundial se torna um diferencial da RSData para apresentar soluções diferenciadas aos clientes.

Além disso, claro, a confiabilidade e segurança dos softwares para eSocial é garantida pelo alto nível de testes e melhorias antes do lançamento ao mercado.

Saiba mais em: https://www.rsdata.com.br/.

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