Qual o enquadramento dos agentes biológicos?

NR 4

UNA-SUS

O Sistema Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS) foi criado em 2010 para atender às necessidades de capacitação e educação permanente dos profissionais que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS).

Coordenado pelo Ministério da Saúde, por meio da atuação conjunta da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES/MS) e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o Sistema UNA-SUS conta com uma rede colaborativa formada atualmente por 35 instituições de ensino superior que oferecem cursos a distância gratuitamente.

A UNA-SUS possui mais de 5,5 milhões de matrículas, e um total de mais de 370 cursos ofertados em todo território nacional. Hoje, as ofertas educacionais cobrem todos os municípios brasileiros, sendo que aproximadamente 50% dos profissionais capacitados são oriundos da Atenção Básica.

Doenças Infectocontagiosas, segundo a UNA-SUS, são aquelas de fácil e rápida transmissão, provocada por agentes patogênicos, como vírus da gripe e o bacilo da tuberculose. Em algumas ocasiões, para que se reproduz a doença, é necessário um agente transmissor ou vetor como por exemplo o vírus da malária ou da febre amarela, ou da dengue. Outras infectocontagiosas como a aids, influenza, hepatites virais, leishmaniose, síndrome gripal

Os estabelecimentos de saúde, especial e necessariamente deve abordar conteúdos, técnicas & práticas profiláticas, não apenas o tratamento das diversas doenças infectocontagiosas, mas também o seu controle e orientar, por exemplo, sobre a investigação de contatos, a imunização, o controle ambiental e reforçar a importância da notificação dos agravos. Dessa forma, também são discutidos os fluxos dentro da Organização para melhor planejamento, ação e controle eficaz.

A Instrução Normativa 128 de  28.03.22… Subseção X

Do Agente prejudicial à saúde Infectocontagioso

Art. 299. A exposição ocupacional a agentes prejudiciais à saúde de natureza biológica infectocontagiosa dará ensejo à caracterização de atividade especial, para a qual se destaca:

I – até 5 de março de 1997, véspera da publicação do Decreto nº 2.172, de 1997, no caso do enquadramento dos trabalhadores expostos ao contato com doentes ou materiais infecto-contagiantes, de assistência médica, odontológica, hospitalar ou outras atividades afins, este poderá ser caracterizado, independentemente da atividade ter sido exercida em estabelecimentos de saúde e de acordo com o código 1.0.0 do Quadro Anexo ao Decreto nº 53.831, de 1964 e do Anexo I do Decreto nº 83.080, de 1979, considerando as atividades profissionais exemplificadas; e

II – a partir de 6 de março de 1997, data da publicação do Decreto nº 2.172, de 1997, no que se refere aos estabelecimentos de saúde, citados no Anexo IV do RBPS e RPS, somente serão enquadradas nestes casos as atividades exercidas em contato com pacientes acometidos por doenças infectocontagiosas ou com manuseio de materiais contaminados, considerando unicamente as atividades relacionadas no Anexo IV do RBPS e RPS, aprovados pelos Decretos nº 2.172, de 1997 e nº 3.048, de 1999, respectivamente.

Fulcro no acima exposto, percebe-se extremamente limitado a possibilidade de enquadrar aposentadoria especial por agentes biológicos pelos agentes citados unicamente nas atividades relacionadas na forma do Anexo IV Decreto 3048;99

Agentes Biológicos LAUDO DE INSALUBRIDADE NR 15 ANEXO 14

Por outro lado, a NR 15 – ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES ANEXO N.º 14, vamos ter uma leitura diferenciada.

AGENTES BIOLÓGICOS Relação das atividades que envolvem agentes biológicos, cuja insalubridade é caracterizada pela avaliação qualitativa.

Insalubridade de grau máximo – Trabalho ou operações, em contato permanente com:

– pacientes em isolamento por doenças infectocontagiosas, bem como objetos de seu uso, não previamente esterilizados;

– carnes, glândulas, vísceras, sangue, ossos, couros, pêlos e dejeções de animais portadores de doenças infectocontagiosas (carbunculose, brucelose, tuberculose);

– esgotos (galerias e tanques); e – lixo urbano (coleta e industrialização).

Conclusão: Para haver possibilidade deste enquadramento como Insalubridade Grau máximo, será preciso o avaliador, de forma clara e precisa,  caracterizar a exposição em caráter permanente, ou seja, contínuo, ininterrupto e que haja o contato! Entende-se por contato o uso do sentido, com o tato  ou, estado dos corpos que se tocam um nos outros.

Insalubridade de grau médio – Trabalhos e operações em contato (***) permanente com pacientes, animais ou com material infecto-contagiante, em:

hospitais, serviços de emergência, enfermarias, ambulatórios, postos de vacinação e outros estabelecimentos destinados aos cuidados da saúde humana (aplica-se unicamente ao pessoal que tenha contato com os pacientes, bem como aos que manuseiam objetos de uso desses pacientes, não previamente esterilizados); contato (***)  = estado dos corpos que tocam uns nos outros; sentido pelo tato.

hospitais, ambulatórios, postos de vacinação e outros estabelecimentos destinados ao atendimento e tratamento de animais (aplica-se apenas ao pessoal que tenha contato com tais animais);

– contato em laboratórios, com animais destinados ao preparo de soro, vacinas e outros produtos;

– laboratórios de análise clínica e histopatologia (aplica-se tão-só ao pessoal técnico);

– gabinetes de autópsias, de anatomia e histoanatomopatologia (aplica-se somente ao pessoal técnico);

– cemitérios (exumação de corpos);

– estábulos e cavalariças; e

– resíduos de animais deteriorados.

Conclusão: Ato contínuo, a Insalubridade Grau Médio, pressupõe trabalhos e operações em contato (***) permanente com pacientes, animais ou com material infecto-contagiante, em….

 Para haver possibilidade deste enquadramento como Insalubridade Grau médio, será preciso o avaliador, de forma clara e precisa,  caracterizar a exposição em caráter permanente / ininterrupro, com pacientes, materiais ou superfícies com infectocontagiantes, ou seja, contínuo, ininterrupto e que haja o contato! Entende-se por contato o uso do sentido, com o tato  ou, estado dos corpos que se tocam um nos outros. Se, na forma do artigo 191 da CLT combinado com a NR 15.4.1 da Portaria 3214/78 MTP, houver interposição de barreiras impermeáveis ao agente patogênico de forma efetiva e eficaz, restará impossibilitado a caracterização da exposição como agente Insalubre nos termos da Lei.

Os artigos reproduzidos neste blog refletem única e exclusivamente a opinião e análise de seus autores. Não se trata de conteúdo produzido pela RSData, não representando, desta forma, a opinião legal da empresa.

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