Quais são os princípios fundamentais para a OIT?

OIT Inclui Segurança e Saúde do Trabalho aos Princípios e Direitos Fundamentais

Na útlitma sexta feira p.p., dia 10 de Junho 2022, durante a sessão plenária da Conferência Internacional do Trabalho (CIT OIT – Genebra Suíça), adotaram uma resolução para adicionar o princípio de um ambiente de trabalho seguro e saudável aos Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A decisão da Conferência significa que Segurança e Saúde no Trabalho passarão a ser a quinta categoria.

Até agora existiam quatro categorias de Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho:

  • Liberdade sindical e o reconhecimento efetivo do direito à negociação coletiva;
  • A eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório;
  • A abolição efetiva do trabalho infantil;
  • A eliminação da discriminação em relação ao emprego e à ocupação.

Os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho foram Adotados em 1998 e são parte integrante da Declaração da OIT sobre Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho. De acordo com a Declaração, os Estados membros da OIT, independentemente de seu nível de desenvolvimento econômico, comprometem-se a respeitar e promover esses princípios e direitos, tenham ou não ratificado as Convenções relevantes.

As novas Convenções fundamentais serão a Convenção sobre Segurança e Saúde dos Trabalhadores, 1981 (Nº 155)  e a Convenção do Quadro Promocional para a Segurança e Saúde Ocupacional, 2006 (Nº 187) .

O advento da ISSO 45001, entregando elevados padrões de qualidade para a Gestão e o Gerenciamento de riscos ocupacionais, combinado com os requisitos legais da Nova NR 1 e agora, a Declaração da OIT sobre Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho Incluindo a Segurança e Saúde do Trabalho aos Princípios e Direitos Fundamentais, parece definitivamente um resgate histórico da verdadeira e civilizada sociedade de trabalho construída pelo homem. Dignidade e respeito a quem com o próprio corpo, mente, suor, lagrimas e sangue constrói a sustentabilidade e prosperidade dos negócios para outrem – o Trabalhador.

A ação é urgente necessária para lidar com as consequências trabalhistas e sociais das crises atuais e no uso de abordagens centradas nas pessoas e sua imensurável capacidade para apoiar a paz, a resiliência e o desenvolvimento inclusivo, em particular para as populações em situação de maior vulnerabilidade.

Embora o cenário seja sombrio e as perspectivas incertas, não devemos perder de vista nossa visão de um futuro melhor do trabalho. A Segurança e a Saúde no Trabalho para milhões de pessoas dependem de nós. Não podemos decepcioná-las. Juntos, devemos cumprir nossa promessa de valorizar a proteção e a prevenção de acidentes e doenças do trabalho para um futuro melhor, mais justo e mais inclusivo para todos. O trabalho decente dignifica à todos os envolvidos – Empregador, Trabalhador, Governos e sociedade.

Nossa mensagem é de acreditação, de esperança, ainda podemos entregar muito mais, melhor e para todos. As políticas de SSO nas Organizações deverão estar alinhadas a estes princípios da declaração da OIT, entendendo e atendendo os requisitos legais, rejeitando qualquer flagelo social que atente em contrário ou contra os flagelos da corrupção, exploração e injustiça contra sociedade de trabalho.

As novas disposições, que devem entrar em vigor em dezembro de 2024, certamente representam o reconhecimento e valor de todos aqueles – profissionais habilitados em Segurança e Saúde do Trabalho e outros que acreditam que a SSO de qualidade não tem preço; tem valor.

Bem-vindo à nova Cúpula do Mundo da Segurança e Saúde do Trabalho ­-  OIT Inclui Segurança e Saúde do Trabalho aos Princípios e Direitos Fundamentais

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