Já sabemos que o ambiente laboral deve ser seguro e saudável para que os empregados desenvolvam suas atividades, tanto individuais como coletivamente.
A NR-07 é justamente a norma que trata do programa de controle médico de saúde ocupacional, mais conhecido como PCMSO.
Depois de algumas alterações, novos parâmetros da nova NR-7 para 2022 foram estabelecidos. É sobre isso que o nosso artigo irá abordar hoje.
Novos parâmetros da nova NR-7 para 2022
Entre as transformações, estão a necessidade de detectar precocemente as exposições excessivas e os agravos à saúde; de subsidiar procedimentos epidemiológicos, para afastamento de situações de risco, para encaminhamento à Previdência; e não ser utilizado para seleção de pessoal.
Com a alteração da Portaria SEPRT nº 6.734, de 09 de março de 2020, a NR 7 teve o quadro I alterado, que trata dos parâmetros para monitorização biológica e exposição de agentes químicos.
Exames complementares podem ser solicitados, se relacionado ao risco e justificado pelo médico responsável pelo PCMSO, além dos já previstos nas normas.
A alteração também implica que as exposições excessivas à saúde devem ser detectadas precocemente, além de subsidiar procedimentos epidemiológicos para afastamento de situações de risco.
No exame médico demissional, será obrigatoriamente realizada em até 10 (dez) dias contados a partir do término do contrato, desde que o último exame médico ocupacional tenha sido realizado há mais de:
– 135 dias para as empresas de grau de risco 1 e 2, segundo o Quadro I da NR-4;
– 90 dias para as empresas de grau de risco 3 e 4, segundo o Quadro I da NR-4.
RELATÓRIO ANALÍTICO DO PCMSO
A nova Norma Regulamentadora 7 (NR7) traz mudanças no relatório das ações do Programa Médico de Saúde Ocupacional. Além das informações já solicitadas no antigo Relatório Anual, o novo relatório deverá trazer informações de acompanhamento das doenças e acidentes ocupacionais das organizações. O item 7.6.2 da nova NR 7 descreve os itens mínimos que deverão ser contemplados no relatório analítico, com periodicidade anual.
Mantendo informações do antigo relatório anual, o relatório analítico deve conter:
- Número de exames clínicos realizados;
- Número e tipos de exames complementares realizados;
- Estatística de resultados anormais dos exames complementares, categorizados por tipo do exame e por unidade operacional, setor ou função.
As novidades do relatório analítico são:
- Incidência e prevalência de doenças relacionadas ao trabalho, categorizadas por unidade operacional, setor ou função;
- Informações sobre o número, tipo de eventos e doenças informadas nas CATs, emitidas pela organização, referentes a seus empregados;
- Análise comparativa em relação ao relatório anterior e discussão sobre as variações nos resultados.
Leia mais sobre NR07: Nova NR07 e o PCMSO.
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