Quais são os eventos de SST do eSocial?

Os eventos de Segurança e Saúde no Trabalho são SOMENTE 3, como descritos abaixo:

• S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho;
• S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador;
• S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos;

O evento S-2210 será utilizado para o envio da CAT pelo empregador/tomador de mão-de-obra de trabalhador avulso e empregador doméstico. Não exitirá mais a possibilidade de envio pela empresa pela CATWEB.
Para a área da saúde, o evento relacionado é o Evento S-2220, onde será feito o acompanhamento da saúde do trabalhador durante o
seu contrato de trabalho, com as informações relativas aos ASO e seus exames complementares.
O evento S-2240 será utilizado para informar a exposição do trabalhador aos agentes nocivos, conforme “Tabela 24 – Fatores de Riscos e Atividades – Aposentadoria Especial” do eSocial e identifica os fatores de risco aos quais o trabalhador está exposto. Deve também ser declarada a existência de
EPC instalados, bem como os EPI disponibilizados. A informação relativa aos EPIs não substitui a obrigatoriedade do registro de entrega destes equipamentos conforme disposição normativa.

A partir das 8h do dia primeiro de janeiro de 2023 inicia a 4ª fase de eventos de SST para o Grupo 4 que engloba órgãos públicos e organizações internacionais. De acordo com a Portaria Conjunta MTP/RFB/ME Nº 2, De 19 De Abril De 2022, todas as informações relacionadas à segurança e saúde do trabalho ocorridos a partir desta data, devem ser enviadas. Para servidores vinculados ao RPPS não existe obrigatoriedade do envio dos eventos de SST.

Esta é a última fase do eSocial a ser implementada. Entre os anos de 2018 e 2022, as três primeiras fases foram divididas juntamente com quatro grupos. O cronograma elaborado indicava quais eram os grupos e as datas das respectivas fases.

A 1ª Fase exigiu o envio das informações constantes dos eventos das tabelas S-1000 a S-1080. Na 2ª Fase era necessário o envio das informações constantes dos eventos não periódicos S-2190 a S-2420 (exceto os eventos de Segurança e Saúde do Trabalhador – SST). Já a 3ª Fase exigia o envio das informações constantes dos eventos periódicos S-1200 a S-1299.

Já os grupos foram divididos em empresas, entidades e órgãos públicos. O grupo 1 engloba empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões. No grupo 2 estão as entidades empresariais com faturamento no ano de 2016 de até R$ 78.000.000,00 e que não são optantes pelo Simples Nacional.

O grupo 3 foi dividido em duas partes, pessoas jurídicas (empregadores optantes pelo Simples Nacional e entidades sem fins lucrativos) e empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtor rural PF. Por último, o grupo 4, onde estão os órgãos públicos e organizações internacionais.

A partir do dia 16 de janeiro, o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) Eletrônico poderá ser visualizado no site ou aplicativo Meu INSS. O eSocial reafirma que o PPP será emitido exclusivamente em meio eletrônico para todos os segurados empregados, trabalhadores avulsos e cooperados vinculados às cooperativas de trabalho ou de produção, independentemente do ramo de atividade da empresa e da exposição a agentes prejudiciais à saúde a partir de 01/01/2023.

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