Quais são as convenções da OIT relacionadas a SST?

Ambiente de trabalho seguro e saudável ou Ciclo virtuoso da expectativa pela impunidade?

 “um ambiente de trabalho seguro e saudável” no quadro de princípios e direitos fundamentais no trabalho da OIT”.

 O que é um ambiente de trabalho seguro e saudável?

Um ambiente de trabalho saudável é um ambiente onde os trabalhadores e gerentes cooperam para melhorar a segurança e saúde no ambiente físico, além de saúde e bem-estar no ambiente psicossocial. Por exemplo, a OMS (Organização Mundial da Saúde). É preciso destacar de que, se dependesse unicamente do Brasil , estas necessaidades e expectativas certamente não seriam atendidas. As convenções interncaionais e pressões e, até restrições comerciais se tornam o grande “incentivador”  para que na “terra brasilis” ocorram elaboração de leis e normas de segurança do trabalho. Todavia, há mais de 23 anos sem correção (as tabelas categorização de infrações e penalidades da NR 28), deixaram de ser corrigidas/atualizadas, se constituindo num grande “incentivo”, entre outras, do descumprimento legal.

OIT – Organização Internacional do Trabalho. O Brasil como país membro e signatário, tem acolhido as principais resoluções, declarações e convenções OIT, transformando-as em Leis a serem aplicadas em todos o ambiente de negócio no território Nacional.

Quais são as convenções da OIT relacionadas a saúde e segurança ocupacional?

A resolução reconhece a Convenção (n.º 155) sobre Segurança e Saúde dos trabalhadores, de 1981 e a Convenção (n.º 187) , sobre o Quadro Promocional da Segurança e Saúde no Trabalho, de 2006 como convenções fundamentais, que encarnam a quinta categoria de princípios e direitos fundamentais no trabalho.

O que é a Convenção 155 da OIT?

Essa política terá como objetivo prevenir os acidentes e os danos à saúde que forem conseqüência do trabalho tenham relação com a atividade de trabalho, ou se apresentarem durante o trabalho, reduzindo ao mínimo, na medida que for razoável e possível, as causas dos riscos inerentes ao meio-ambiente de trabalho.

O que diz a Convenção 138 da OIT?

Convenção nº 138 da OIT sobre a idade mínima de admissão ao emprego e ao trabalho. Um dos métodos mais eficazes para garantir que as crianças não comecem a trabalhar muito jovens é definir a idade em que elas podem ser empregadas ou trabalhar de outra forma de maneira legal.

O que é a Convenção 190 da OIT?

Aprovada em 2019 pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Convenção 190 representa um importante marco no reconhecimento da violência e do assédio no ambiente de trabalho como violações fundamentais dos direitos humanos.

O que é a Convenção 174 da OIT?

A presente Convenção tem por objeto a prevenção de acidentes industriais maiores que envolvam substâncias perigosas e a limitação das conseqüências desses acidentes.

Qual a definição de vibração de acordo com a OIT na Convenção nº 148?

c) o termo ‘vibrações’ compreende toda vibração transmitida ao organismo humano por estruturas sólidas e que seja nociva à saúde ou contenha qualquer outro tipo de perigo.

O que diz a Convenção 161 da OIT?

Todos os trabalhadores deverão ser informados dos riscos para a saúde que envolve o seu trabalho. O empregador e os trabalhadores deverão informar aos serviços de saúde no trabalho de todo fator conhecido e de todo fator suspeito do meio ambiente de trabalho que posa afetar a saúde dos trabalhadores.

Convenções OIT Ratificadas pelo Brasil: https://www.ilo.org/brasilia/convencoes/lang–pt/index.htm

Sempre importante destacar que no Brasil percebe-se a existência de Organizações sérias, competitivas e sustentáveis que cumprem e fazem cumprir as normas de segurança e saúde no trabalho. Seus elevados padrões de qualidade na Gestão e de Gerenciamento de riscos ocupacionais são referências, modelos à toda a terra. Todavia, trata-se de minoria. Temos uma das legislações mais completas e avançadas de SST no mundo; Paradoxalmente,  estamos entre os piores do mundo, quando os indicadores de SST assim nos revelam.  A excelência em SST não é um evento. É um processo de gestão pela qualidade, de análise de desempenho e de melhoria contínua. Sem políticas públicas eficiente, sem educação continuada em todos os níveis, com apoio para a construção de um ambiente de trabalho seguro e saudável cercado por apuração de responsabilidades em caso de acidentes graves e fatais  e penalização exemplar aos infratores, a segurança e a saúde do trabalho não prospera. Cria-se um ciclo virtuoso da expectativa pela impunidade.

Os artigos reproduzidos neste blog refletem única e exclusivamente a opinião e análise de seus autores. Não se trata de conteúdo produzido pela RSData, não representando, desta forma, a opinião legal da empresa.

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