Publicado novo decreto que dispõe sobre convenções e recomendações da OIT

Foi publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (06/11) o decreto nº 10.088, que consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo Federal que dispõem sobre a promulgação de convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT), praticadas pela República Federativa do Brasil.

Saiba mais sobre este decreto clicando no link abaixo.

DECRETO Nº 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 – DECRETO Nº 10

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