Duas publicações recentes no Diário Oficial da União (DOU) trazem mudanças significativas que afetam a sociedade brasileira, e o setor da Mineração. Vamos explorar essas novidades e como elas podem impactar você e sua comunidade.
- Lei Nº 15.069/2024: A Nova Política Nacional de Cuidados
A Lei Nº 15.069, de 23 de dezembro de 2024, institui a Política Nacional de Cuidados, um marco importante para garantir o direito ao cuidado no Brasil. Esta política visa promover a corresponsabilização social e a igualdade de gênero na provisão de cuidados.
Pontos principais:
- Direito universal ao cuidado
- Responsabilidade compartilhada entre Estado, famílias e sociedade
- Objetivos abrangentes para garantir cuidado de qualidade
- Princípios de respeito, equidade e não discriminação
Para saber mais sobre como essa mudança impacta nossa sociedade e promove justiça social, acesse o resumo completo e a publicação na íntegra:
Lei Nº 15.069/2024 – Política Nacional de Cuidados
Leia o artigo completo com um guia pra facilitar o entendimento: O que é a Política Nacional de Cuidados?
- Portaria MTE Nº 2.105/2024: Alterações na NR-22 para Segurança na Mineração
A Portaria MTE Nº 2.105, de 23 de dezembro de 2024, traz alterações importantes na Norma Regulamentadora nº 22 (NR-22), que trata da Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração.
Principais mudanças:
- Novas regras para permanência de trabalhadores na Zona de Autossalvamento de barragens
- Proibição imediata de permanência em situações de grave e iminente risco
- Prazos diferenciados para aplicação das novas regras conforme o tipo de barragem
Profissionais da mineração, fiquem atentos! Para conhecer todos os detalhes das novas regras da NR-22, acesse:
Portaria MTE Nº 2.105/2024 – Alterações na NR-22
Estas publicações representam avanços importantes em suas respectivas áreas. A Lei Nº 15.069/2024 busca criar uma sociedade mais justa e igualitária no que diz respeito ao cuidado, enquanto a Portaria MTE Nº 2.105/2024 reforça a segurança no setor de mineração.
Fique por dentro dessas mudanças e compartilhe essas informações com sua rede. O conhecimento é fundamental para garantir direitos e promover um ambiente de trabalho mais seguro e uma sociedade mais cuidadosa.
