Processo Trabalhista: prorrogada a entrada em produção no eSocial

Publicado hoje, 30/06/2023, no site do governo o comunicado de prorrogação da entrada em produção dos eventos de processo trabalhista, que, em breve será divulgada a nova data de entrada em produção dos eventos de processo trabalhista. Confira na íntegra a notícia abaixo.

Prorrogada a entrada em produção dos eventos de processo trabalhista

Calendário com aviso.jpg

O início do envio dos eventos relativos às informações referentes aos processos trabalhistas não ocorrerá no dia 1º/07/2023.

Em breve será divulgada a nova data de entrada em produção desses eventos, a partir da qual a GFIP correspondente será substituída pela DCTFWeb.

Instrução Normativa da RFB, regulamentando a substituição da GFIP-Reclamatória pela DCTFWeb, estabelecerá o período de apuração a partir do qual as informações referentes a decisões condenatórias ou homologatórias proferidas pela Justiça do Trabalho deverão ser declaradas na DCTFWeb.

FONTE: https://www.gov.br/esocial/pt-br/noticias/prorrogada-a-entrada-em-producao-dos-eventos-de-processo-trabalhista-2

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