Portaria STRAB_MTP Nº 2.846, de 22 de setembro DE 2022 – NR-18

PORTARIA CONJUNTA MTP/INSS Nº 40, DE 18 DE OUTUBRO DE 2

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 28/09/2022 | Edição: 185 | Seção: 2 | Página: 44
Órgão: Ministério do Trabalho e Previdência/Secretaria de Trabalho

PORTARIA STRAB/MTP Nº 2.846, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022

O PRESIDENTE DA COMISSÃO TRIPARTITE PARITÁRIA PERMANENTE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 19 do Decreto nº 10.905, de 20 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Comissão Tripartite Paritária Permanente – CTPP, o Grupo de Trabalho Tripartite de acompanhamento da implementação da Norma Regulamentadora nº 18 (NR-18) – Condições de Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção.

Art. 2º O Grupo é composto pelos seguintes órgãos ou entidades e respectivos representantes:

I – bancada de governo:

a) titular – Jomar Sousa Ferreira Lima – SIT/STRAB/MTP;

b) suplente – Antônio Pereira do Nascimento – SIT/STRAB/MTP;

c) titular – Serafim da Silva Neto – SIT/STRAB/MTP;

d) suplente – Paulo César Andrade Almeida – SPREV/MTP;

e) titular – Maria Christina Felix – FUNDACENTRO/MTP; e

f) suplente – Klauss Kleydmann Sabino Garcia – CGSAT/Ministério da Saúde;

II – bancada de empregadores:

a) titular – Ana Cristina Fechine Pimentel – CNI;

b) suplente – Odirlei Ducatti – CNI;

c) titular – Haruo Ishikawa – CNI;

d) suplente – Andreia Kaucher – CNI;

e) titular – José Luiz de Barros – CNI; e

f) suplente – Silvio Vasco Campos Jorge – CNT; e

III – bancada de trabalhadores:

a) titular – Luis Carlos José de Queiroz – CUT;

b) suplente – Marcos Antonio de Almeida Ribeiro – Força Sindical;

c) titular – Robinson Leme – NCST;

d) suplente – Miraldo Vieira – CTB;

e) titular – Nilson Duarte Costa – UGT; e

f) suplente – Rodrigo Xavier Camargo – UGT.

§ 1º A coordenação dos trabalhos do Grupo será exercida pela bancada de governo.

§ 2º O apoio administrativo do Grupo será prestado pela Coordenação-Geral de Normatização e Registros, da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, da Secretaria de Trabalho, do Ministério do Trabalho e Previdência.

§ 3º Os membros do Grupo poderão ser substituídos a qualquer tempo mediante indicação de seu respectivo órgão ou entidade.

§ 4º É franqueada a participação de um representante do Ministério Público do Trabalho nas reuniões do Grupo, na qualidade de observador.

§ 5º A convocação dos representantes do Grupo será feita por mensagem eletrônica.

§ 6º As reuniões do Grupo serão realizadas, preferencialmente, por meio de videoconferência.

§ 7º Podem ser convidados a participar das reuniões do Grupo até três assessores técnicos por bancada.

Art. 3º O Grupo apresentará à CTPP, no que couber, sugestão de resolução de eventuais problemas de aplicação da NR-18 nas atividades da indústria da construção.

Art. 4º A participação no Grupo será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 5º Fica revogada a Portaria nº 2095, de 25 de julho de 2022.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO RODRIGUES DE SOUZA

Secretário de Trabalho

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Baixe Documento Oficial:

FONTE: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-strab/mtp-n-2.846-de-22-de-setembro-de-2022-432305396

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