Portaria STRAB_MTP Nº 2.805, de 22 de setembro DE 2022 – Limpeza Urbana

PORTARIA CONJUNTA MTP/INSS Nº 40, DE 18 DE OUTUBRO DE 2

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 28/09/2022 | Edição: 185 | Seção: 2 | Página: 43
Órgão: Ministério do Trabalho e Previdência/Secretaria de Trabalho

PORTARIA STRAB/MTP Nº 2.805, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022

O PRESIDENTE DA COMISSÃO TRIPARTITE PARITÁRIA PERMANENTE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 19 do Decreto nº 10.905, de 20 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Comissão Tripartite Paritária Permanente – CTPP, o Grupo de Trabalho Tripartite de elaboração de Norma Regulamentadora sobre Limpeza Urbana.

Art. 2º O Grupo é composto pelos seguintes órgãos ou entidades e respectivos representantes:

I – bancada de governo:

a) titular – Joelson Guedes da Silva – SIT/STRAB/MTP;

b) suplente – Rudy Allan Silva da Silva – SIT/STRAB/MTP;

c) titular – Gladys Nunes Vasconcelos – SIT/STRAB/MTP;

d) suplente – Paulo César Andrade Almeida – SPREV/MTP;

e) titular – Tereza Luiza Ferreira dos Santos – Fundacentro/MTP; e

f) suplente – Roque Manoel Perusso Veiga – CGSAT/Ministério da Saúde;

II – bancada de empregadores:

a) titular – Luiz Carlos Poli – CNC;

b) suplente – Geraldo Bizerra – CNC;

c) titular – José Eduardo Dias Almeida – CNC;

d) suplente – José Carlos Roberto da Costa – CNC;

e) titular – Carlos R. V. Silva Filho – CNI; e

f) suplente – Wilson Brueckheimer Junior – CNI; e

III – bancada de trabalhadores:

a) titular – João Carlos Capana – UGT;

b) suplente – Marcelo Avelino Lagares – UGT;

c) titular – Francisco Luiz Saraiva Costa – CUT;

d) suplente – Eduardo José Marcatto – CSB;

e) titular – Everson Alcântara Tardeli – NCST; e

f) suplente – Masurquede de Azevedo Coimbra – CTB.

§ 1º A coordenação dos trabalhos do Grupo será exercida pela bancada de governo.

§ 2º O apoio administrativo do Grupo será prestado pela Coordenação-Geral de Normatização e Registro da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho da Secretaria de Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência.

§ 3º Os membros do Grupo poderão ser substituídos a qualquer tempo mediante indicação de seu respectivo órgão ou entidade.

§ 4º É franqueada a participação de um representante do Ministério Público do Trabalho nas reuniões do Grupo, na qualidade de observador.

§ 5º A convocação dos representantes do Grupo será feita por mensagem eletrônica.

§ 6º As reuniões do Grupo serão realizadas, preferencialmente, por meio de videoconferência.

§ 7º Podem ser convidados a participar das reuniões do Grupo até três assessores técnicos por bancada.

Art. 3º O Grupo apresentará à CTPP proposta final de redação da Normas Regulamentadora sobre Limpeza Urbana.

Art. 4º A participação no Grupo será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 5º Fica revogada a Portaria nº 2.096, de 25 de julho de 2022.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO RODRIGUES DE SOUZA

Secretário de Trabalho

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Baixe Documento Oficial:

FONTE: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-strab/mtp-n-2.805-de-22-de-setembro-de-2022-432322457

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