Portaria STRAB_MTP Nº 2.801, DE 26 de setembro de 2022 – GTT das NRs Gerais: NR-01, NR-04, NR-05, NR-07, NR-09 e NR-17

PORTARIA CONJUNTA MTP/INSS Nº 40, DE 18 DE OUTUBRO DE 2

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 28/09/2022 | Edição: 185 | Seção: 2 | Página: 43
Órgão: Ministério do Trabalho e Previdência/Secretaria de Trabalho
COMISSÃO TRIPARTITE PARITÁRIA PERMANENTE

PORTARIA STRAB/MTP Nº 2.801, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022

O PRESIDENTE DA COMISSÃO TRIPARTITE PARITÁRIA PERMANENTE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 19 do Decreto nº 10.905, de 20 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Comissão Tripartite Paritária Permanente – CTPP, o Grupo de Trabalho Tripartite – GTT de acompanhamento da implementação das Normas Regulamentadoras nº 01 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, nº 04 – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, nº 05 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, nº 07 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, nº 09 – Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agente Físicos, Químicos e Biológicos e nº 17 – Ergonomia, doravante denominado de GTT das NRs Gerais.

Art. 2º O Grupo é composto pelos seguintes órgãos ou entidades e respectivos representantes:

I – bancada de governo:

a) titular – Luiz Carlos Lumbreras Rocha ou Mauro Marques Muller – SIT/STRAB/MTP;

b) suplente – Carlos Eduardo Ferreira Domingues – SIT/STRAB/MTP;

c) titular – Rodrigo Vieira Vaz – SIT/STRAB/MTP;

d) suplente – Paulo César Andrade Almeida – SPREV/MTP;

e) titular – Gilmar da Cunha Trivelatto – FUNDACENTRO/MTP;

f) suplente – Roque Manoel Perusso Veiga – CGSAT/Ministério da Saúde;

II – bancada de empregadores:

a) titular – Rodrigo Hugueney do Amaral Mello – CNA;

b) suplente – Wilson Brueckheimer Junior – CNI;

c) titular – Bernadeth Macedo Vieira – CNC;

d) suplente – Wanderson Ferreira de Carvalho – CNT;

e) titular – Clovis Veloso de Queiroz Neto – CNSaúde;

f) suplente – Andrea Carolina da Cunha Tavares – CNTur; e

III – bancada de trabalhadores:

a) titular – Washington Aparecido dos Santos – UGT;

b) suplente – Luis Carlos de Oliveira – Força Sindical;

c) titular – Robinson Leme – NCST;

d) suplente – Francisco Erivan Pereira – CSB;

e) titular – Loricardo de Oliveira – CUT; e

f) suplente – Francisco de Assis da Paixão e Silva – CTB.

§ 1º A coordenação dos trabalhos do Grupo será exercida pela bancada de governo.

§ 2º O apoio administrativo do Grupo será prestado pela Coordenação-Geral de Normatização e Registro da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho da Secretaria de Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência.

§ 3º Os membros do Grupo poderão ser substituídos a qualquer tempo, mediante indicação de seu respectivo órgão ou entidade.

§ 4º É franqueada a participação de um representante do Ministério Público do Trabalho nas reuniões do Grupo, na qualidade de observador.

§ 5º A convocação dos representantes do Grupo será feita por mensagem eletrônica.

§ 6º As reuniões do Grupo serão realizadas, preferencialmente, por meio de videoconferência.

§ 7º Podem ser convidados a participar das reuniões do Grupo até três assessores técnicos por bancada.

Art. 3º O Grupo apresentará à CTPP, no que couber, sugestão de resolução de eventuais problemas de aplicação das NRs citadas no art. 1º.

Art. 4º A participação no Grupo será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 5º Revoga-se a Portaria nº STRAB/MTP nº 2.094, de 25 de julho de 2022.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO RODRIGUES DE SOUZA

Secretário de Trabalho

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Baixe Documento Oficial:

FONTE: in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-strab/mtp-n-2.801-de-26-de-setembro-de-2022-432333121

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