PORTARIA/MTP Nº 1.368, DE 30 DE MAIO DE 2022 – Legislação trabalhista, inspeção do trabalho, políticas públicas e relações de trabalho

PORTARIA CONJUNTA MTP/INSS Nº 40, DE 18 DE OUTUBRO DE 2

Publicada hoje, 31/05/2022, no DOU, a PORTARIA/MTP Nº 1.368, DE 30 DE MAIO DE 2022, que tornar sem efeito a Portaria/MTP Nº 1.255, de 27 de maio de 2022, que alterava a Portaria nº 671, de 8 de novembro de 2021, que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho. Resumindo, foi revogada a Portaria que alterava a redação da Portaria 671/21, ou seja, torna sem efeito a Portaria 1255/2022. Leia e baixe documento oficial abaixo.

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 31/05/2022 | Edição: 102 | Seção: 1 | Página: 260
Órgão: Ministério do Trabalho e Previdência/Gabinete do Ministro

PORTARIA/MTP Nº 1.368, DE 30 DE MAIO DE 2022

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, caput, parágrafo único, inciso II da Constituição, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria/MTP Nº 1.255, de 27 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de maio de 2022, Seção 1, páginas 149 a 151.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CARLOS OLIVEIRA

Baixe Documento Oficial:

FONTE: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria/mtp-n-1.368-de-30-de-maio-de-2022-404262609

Categoria

Últimas Postagens

Siga a RSData

Inscreva-se em nossa Newsletter:

Pular para o conteúdo